PORTARIA Nº 1.222, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.222, DE 11 DE JULHO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Sandra,
código SIPRA SC0008000, localizado no município de
Abelardo Luz, estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 21510.002042/1985-02 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Resolução/INCRA/Nº 08, de 14 de fevereiro de 1986, que criou o Projeto
de Assentamento Sandra, código SIPRA SC0008000, localizado no município de Abelardo
Luz, estado de Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(10)SC, aliado ao teor da Nota Técnica n.º 1350/2025/SR(10)SC-F4/SR(10)SC-
F/SR(10)SC/INCRA resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1039,1441 ha (mil e trinta e nove hectares, quatorze
ares e quarenta e um centiares) constante da Resolução/INCRA/Nº 08, de 14 de fevereiro
de 1986, que criou o Projeto de Assentamento Sandra, código SIPRA SC0008000, localizado
no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina, para a área de 1004,7330 ha
(mil e quatro hectares, setenta e três ares e trinta centiares), em conformidade com a
Certificação: 3e87d13c-52b9-439f-a7a5-f554c63ff96b.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI