DESPACHO SSO-ANP Nº 923, DE 14 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/07/2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 923, DE 14 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.205550/2024-47, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo
do campo de Cambacica, bacia do Recôncavo (Contrato de concessão nº
48610.009228/2002), a ser executado pela empresa 3R BAHIA S.A., nos termos do
Parecer nº 410/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 11 de julho 2025 (SEI nº 5120249).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO