DESPACHO SSO-ANP Nº 922, DE 14 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/07/2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 922, DE 14 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.000088/2015-01, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do
Sistema Submarino remanescente da Plataforma Semissubmersível P-12, campos de
Linguado, Badejo e Trilha, bacia de Campos (Contratos de concessão nº 48000.003706/97-
92, 48000.003705/97-20 e 48000.003708/97-18), a ser executado pela empresa Trident
Energy do Brasil Ltda., nos termos do Parecer nº 415/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 11 de
julho de 2025.(SEI nº 5127224).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO