. .33910.015276/2022-01 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.023801/2023-34 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.022344/2024-41 .HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 - (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.021553/2023-97 .LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA AS .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e sessenta reais) . .33910.011822/2022-26 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.007974/2023-13 .METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) . .33910.021564/2022-96 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.024045/2023-61 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.035944/2021-27 .FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais) . .33910.032708/2021-59 .ADPART M2 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora - Presidente Interina DECISÃO DE 14 DE JULHO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 625ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de julho de 2025, aprovou o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP): . .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão . .33910.012085/2024- 41 .CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIDES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela improcedência da alegação de omissão de DLP. Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora - Presidente Interina DECISÃO DE 14 DE JULHO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 625ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de julho de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.009610/2020-17 .SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA. .352586 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36801403 .600.000,00 (pagáveis em 10 parcelas de R$ 10.000,00) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora - Presidente Interina DECISÃO DE 14 DE JULHO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 625ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14 de julho de 2025, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.026323/2025-86 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .302147 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36972736 .4.176.509,54 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 69.608,49) . .33910.026092/2025-19 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 36910246 .870.521,79 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 14.508,70) Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretora - Presidente Interina DECISÃO DE 14 DE JULHO DE 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 625ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 14/07/2025, julgou o seguinte processo administrativo: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão . .33910.041187/2022-10 .IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1030/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.007994/2023-86 .AMAZÔNIA PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 957/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008001/2023-93 .AMHE MED ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - EPP .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 963/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008481/2023-92 .UNIMED DE RIO CLARO SP COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 962/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008515/2023-49 .UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1017/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020912/2023-99 .UNIMED PELOTASRS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1019/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008272/2023-49 .OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONSAUDE SS LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 976/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041546/2022-21 .UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 984/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008376/2023-53 .UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 958/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041321/2022-74 .TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 617/2025/GEIRS/DIDES/ANS. . .33910.041303/2022-92 .SERPRAM - SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 983/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041172/2022-43 .HUMANA SAÚDE NORDESTE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 990/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020951/2023-96 .UNIMED SOUSA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1025/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020475/2023-11 .COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1024/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008025/2023-42 .ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1013/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020942/2023-03 .UNIMED SÃO JOÃO NEPOMUCENO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1021/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008537/2023-17 .UNIMED MISSÕES RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1016/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008591/2023-54 .UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1014/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008046/2023-68 .ASSOCIAÇÃO PADRE ALBINO SAÚDE .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1015/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020643/2023-61 .PRONTOCLÍNICA E HOSPITAIS SÃO LUCAS S.A .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1057/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020399/2023-36 .ASSOCIAÇÃO SAÚDE SÃO JOSÉ .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1068/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041436/2022-69 .UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1058/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020716/2023-14 .UNIMED ALFENAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1056/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020767/2023-46 .UNIMED DE ARAÇATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1028/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS CARLA DE FIGUEIREDO SOARES Diretor(a) - Presidente(a) Interino(a)
DESPACHO GM/MS Nº 44, DE 14 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/07/2025