DESPACHO Nº 2.112, DE 11 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/07/2025

DESPACHO Nº 2.112, DE 11 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 207/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0149795) e o constante do Processo nº 48500.016813/2025-73, decide:
anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado entre
a Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.439.014/0001-25,
contratante, e sua parte relacionada Elektro Operação e Manutenção Ltda., CNPJ nº
02.041.066/0001-55, contratada, conforme a proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas