DESPACHO Nº 2.075, DE 10 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/07/2025

DESPACHO Nº 2.075, DE 10 DE JULHO DE 2025
Processo nº: 48500.906194/2022-66. Interessado: Xaxim Energética S.A., CNPJ
nº 11.069.746/0001-78. Decisão: (i) reenquadrar a UHE Foz do Xaxim como Pequena
Central Hidrelétrica, nos termos do art. 50 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março
de 2020; e (ii) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da Revisão do Projeto Básico
PCH Foz do Xaxim. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta

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