DECISÃO SUROD Nº 772, DE 11 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 772, DE 11 DE JULHO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de
implantação, recuperação e adequação da sinalização
e dos elementos de proteção e segurança - EPS do
km 626+000 ao km 870+000 - BR-365/MG e do km
0+000 ao km 192+700 - BR-364/GO, sob concessão
da Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142. da Resolução nº 6.000, de 1º de
dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50500.091178/2020-41, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da implantação, recuperação e adequação da
sinalização e dos elementos de proteção e segurança - EPS do km 626+000 ao km 870+000 - BR-
365/MG e do km 0+000 ao km 192+700 - BR-364/GO, referente ao Item 3.1.2 do Programa de
Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2019 da Concessionária
Ecovias do Cerrado S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.1.2 - Sinalização e Elementos de
Proteção e Segurança, Escopo de Recuperação, do Programa de Exploração da Rodovia (PER)
do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2019 e possui previsão de conclusão em até 60
meses do início da concessão (5º ano de concessão).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA