DECISÃO SUROD Nº 762, DE 11 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 762, DE 11 DE JULHO DE 2025
Autoriza o início da obra de Duplicação, Rotatória
alongada e regularização de acessos entre o km
454,50 ao km 460,00 no município de Campo
Grande/MS, sob concessão à Concessionária de
Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art.
32. da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142. da Resolução nº 6.000, de
1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.016675/2025-24, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Duplicação, Rotatória
alongada e regularização de acessos entre o km 454,50 ao km 460,00 no município de
Campo Grande/MS, referente aos itens 3.2.1.A, 3.2.2.I e 3.2.2.K do Programa de Exploração
da Rodovia (PER) do Termo Aditivo - Edital de Processo Competitivo nº 001/2025 -
Contrato de Concessão do Edital nº 005/2013 da Concessionária de Rodovia Sul-
Matogrossense S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos itens 3.2.1.A, 3.2.2.I e 3.2.2.K - Obras
de Ampliação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato de Concessão do
Edital nº 005/2013, e possui previsão de conclusão até o 1º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA