DECISÃO SUROD Nº 756, DE 11 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 756, DE 11 DE JULHO DE 2025
Autoriza o início da obra de Implantação das Obras
de Duplicação, entre o km 510,04 e o km 511,74, de
rotatória, no km 511, e de Acessos - Município de
Jaraguari/MS, sob concessão à Concessionária de
Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução nº 6.000, de 1º
de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.016691/2025-17, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação das Obras de
Duplicação, entre o km 510,04 e o km 511,74, de Rotatória, no km 511, e de Acessos -
Município de Jaraguari/MS, referente aos Itens 3.2.1 e 3.2.2 do Programa de Exploração da
Rodovia (PER) do Termo Aditivo - Edital de Processo Competitivo nº 001/2025 - Contrato de
Concessão do Edital nº 005/2013 da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos itens 3.2.1 e 3.2.2 - Obras de
Ampliação do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato de Concessão do
Edital nº 005/2013, e possui previsão de conclusão até o 1º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA