ATO Nº 6.614, DE 13 DE JUNHO DE 2025

ATO Nº 6.614, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Processo nº 53504.001443/2025-70. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº XXX350112XX, do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Modalidade Transmissão de Programas (código 251), Fisteis
XXX036722XX e XXX115103XX, e respectivas Autorizações de Uso de Radiofrequências,
expedidas à entidade EMPRESA DE RADIODIFUSAO MIRACATU LTDA, CNPJ:
02.420.525/0001-01.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2025
Nº 7.953. Processo nº 53542.001796/2025-13. Expede autorização a ELMO ERIX DE MORAES
COELHO, CPF nº ***.988.931-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.954. Processo nº 53542.001913/2025-49. Expede autorização a MOISES VICTOR SILVA
MAGALHAES, CPF nº ***.878.811-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
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