ATA Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 2025

ATA Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
RepresentantedoMinistérioPúblico:Procuradora-GeralCristinaMachadodaCostaeSilva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (participação
telepresencial), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (participação telepresencial), Bruno Dantas
(participação telepresencial) e Jorge Oliveira (participação telepresencial); dos Ministros-
Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Antonio
Anastasia) e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Jhonatan de Jesus); e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Antonio Anastasia e o Ministro-Substituto Augusto
Sherman Cavalcanti, em missão oficial, e o Ministro Jhonatan de Jesus, em férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 23, referente à sessão realizada em 25 de junho de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
SORTEIO DE RELATOR DE CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Conforme disposto no art. 155 do Regimento Interno, o Presidente realizou
sorteio de relator das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.
Foi sorteado o Ministro Antonio Anastasia.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Comunicação sobre a publicação da Portaria-TCU nº 103, de 2025, que institui
a Política de Equidade, Diversidade e Inclusão no âmbito do Tribunal de Contas da União.
A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva foi designada para supervisionar
a implementação dessa política.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-011.083/2018-2, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-008.646/2015-5, TC-014.084/2022-8, TC-015.086/2024-0, TC-
018.074/2024-3, TC-021.885/2024-9, TC-025.397/2021-4, TC-029.817/2017-0 e TC-
032.931/2016-6, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz; e
- TC-000.225/2024-0 e TC-021.728/2023-2, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1413 a 1458.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1459 a 1484, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§11, 12 e 13 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-036.058/2019-0, cujo relator é o
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do
Plenário de 9 de julho de 2025. O adiamento ocorreu antes da sustentação oral que
estava prevista. O processo está sob pedido de vista formulado em 21 de maio de 2025
pelo Ministro Jhonatan de Jesus (Ata nº 17/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-014.286/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 23 de julho de 2025.
O processo está sob pedido de vista formulado em 23 de abril de 2025 pelo Ministro
Benjamin Zymler (Ata nº 13/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-007.335/2024-5, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelos Drs.
Alexandre Kruel Jobim e William Romero, em nome da Construbase Engenharia e da
Construtora A Gaspar, respectivamente. Acórdão nº 1466.
Na apreciação do processo TC-001.927/2015-9, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. Daniel Soares Alvarenga de Macedo realizou sustentação oral em
nome da Construtora Sanches Tripoloni. Acórdão nº 1459.
Na apreciação do processo TC-008.934/2013-4, cujo relator é o Ministro
Bruno Dantas, o Dr. Fabiano Alberti de Brito declinou da sustentação oral que havia
requerido em nome de Ivan Rodrigues. Acórdão nº 1460.
As sustentações orais requeridas pelo Dr. Thiago Luís Sombra, em nome da
empresa ENSCO International; pela Dra. Beatrice Mitsuka Yokota Cahen, em nome da
empresa Samsung Heavy Industries; e pelo Dr. João Marcelo Sant'Anna, em nome de
Hamylton Pinheiro Padilha Júnior, referentes ao processo TC-014.084/2022-8, cujo relator
é o Ministro Aroldo Cedraz, não foram realizadas em razão da exclusão do processo da
pauta de julgamento.
A sustentação oral requerida pelo Dr. Igor Fellipe Araújo de Sousa em nome
da empresa Galvão Engenharia, referente ao processo TC-008.646/2015-5, cujo relator é
o Ministro Aroldo Cedraz, não foi realizada em razão da exclusão do processo da pauta
de julgamento.
A sustentação oral requerida pelo Dr. Jaques Fernando Rolon em nome da
empresa N2O Tecnologia da Informação, referente ao processo TC-036.058/2019-0, cujo
relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi realizada, em vista
da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 9 de julho de
2025.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-046.584/2012-9, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, convocado para
substituir o Ministro Antonio Anastasia. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 16 de julho de 2025.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-007.335/2024-5 (Ata nº 12/2025-Plenário), cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues. Os Ministros Benjamin Zymler (1º revisor) e Jorge Oliveira (3º revisor)
apresentaram votos divergentes. A Presidência submeteu à votação três propostas, nos
termos do art. 127 do Regimento Interno. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1466, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo Ministro Jorge Oliveira, acompanhado pelos
Ministros Augusto Nardes (2º revisor) e Aroldo Cedraz, bem como pelos Ministros-
Substitutos Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao Ministro Antonio
Anastasia) e Weder de Oliveira (atuando em substituição ao Ministro Jhonatan de Jesus),
totalizando cinco votos. Vencidas, com um voto cada, as propostas apresentadas pelos
Ministros Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler.
ACÓRDÃOS APROVADOS