ACÓRDÃO Nº 1474/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1474/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.327/2003-9.
1.1. Apensos: TCs 002.276/2018-6; 002.245/2018-3; 002.252/2018-0;
002.238/2018-7; 002.271/2018-4; 002.269/2018-0; 002.262/2018-5; 002.255/2018-9;
002.231/2018-2; 002.248/2018-2; 002.241/2018-8; 002.274/2018-3; 002.267/2018-7;
002.243/2018-0; 002.232/2018-9; 002.234/2018-1; 002.253/2018-6; 002.279/2018-5;
002.251/2018-3; 002.277/2018-2; 002.244/2018-7; 002.270/2018-8; 002.246/2018-0;
002.239/2018-3; 002.272/2018-0; 002.237/2018-0; 002.261/2018-9; 002.263/2018-1;
002.249/2018-9; 002.247/2018-6; 002.280/2018-3; 002.273/2018-7; 002.242/2018-4;
002.268/2018-3; 002.240/2018-1; 002.233/2018-5; 002.278/2018-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Carlos José Castro Marques (929.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Administração Regional do Senar no Estado da
Paraíba.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Newton Nobel Sobreira Vita (10.204/OAB-PB), entre
outros, representando Carlos José Castro Marques.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão
1.780/2024-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 25/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1474-
25/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.