ACÓRDÃO Nº 1466/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1466/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.335/2024-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Construtora A Gaspar S/A (08.323.347/0001-87)
3.2. Recorrente: Construbase Engenharia Ltda (62.445.838/0001-46)
4. Unidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Primeiro revisor: Ministro Benjamin Zymler.
5.2. Segundo revisor: Ministro Augusto Nardes.
5.3. Terceiro revisor: Ministro Jorge Oliveira.
5.4. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Julia Venzi Goncalves Guimaraes (67114/OAB-DF),
William Romero (51663/OAB-PR) e Isabella Felix da Fonseca (57461/OAB-DF), representando
Construtora A Gaspar S/A; Alexandre Kruel Jobim (14482/OAB-DF), Alexandre Aroeira Salles
(28108/OAB-DF) e outros, representando Construbase Engenharia Ltda
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o pedido de reexame interposto pelo Consórcio
Construbase-Cidade-Paulitec em face do Acórdão 1.775/2024- Plenário, que apreciou
representação acerca do RDC 539/2023, promovido pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), cujo objeto é a construção da Ponte Internacional Rio
Mamoré, ligando o Brasil e a Bolívia.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta decisão à recorrente, à interessada e ao Dnit.
10. Ata n° 25/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1466-
25/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler (1º Revisor), Augusto Nardes (2º Revisor), Aroldo Cedraz e Jorge
Oliveira (3º Revisor).
13.2. Ministros com voto vencido: Walton Alencar Rodrigues (Relator) e
Benjamin Zymler (1º Revisor).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.