ACÓRDÃO Nº 1464/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1464/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.228/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Acompanhamento
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Unidades Jurisdicionadas: Departamento Regional do Senai no Distrito Federal;
Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal; Federação das Indústrias do Distrito
Federal; Instituto Euvaldo Lodi do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal: Carlos Henrique dos Santos de Alencastro (41.517/OAB-
DF), Inacio Bento de Loyola Alencastro (15.083/OAB-DF) e outros, representando Instituto
Euvaldo Lodi do Distrito Federal; Carlos Henrique dos Santos de Alencastro (41.517/OAB-DF),
Inacio Bento de Loyola Alencastro (15.083/OAB-DF) e outros, representando Departamento
Regional do Sesi no Distrito Federal; Carlos Henrique dos Santos de Alencastro (41.517/OAB-
DF), Inacio Bento de Loyola Alencastro (15.083/OAB-DF) e outros, representando
Departamento Regional do Senai no Distrito Federal.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento, com pedido de
medida cautelar formulada pela unidade instrutora, em decorrência de graves
irregularidades na concepção e na execução do Plano de Ação de 2025 firmado entre o
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai/DF) e o Instituto
Euvaldo Lodi (IEL/DF),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. referendar a medida cautelar adotada pelo relator em despacho à peça 55
dos presentes autos, nos termos do art. 276, § 1º, do Regimento Interno do TCU; e
9.2. comunicar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal
(Senai/DF) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/DF) da presente decisão.
10. Ata n° 25/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1464-
25/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.