ACÓRDÃO Nº 1459/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1459/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 001.927/2015-9.
1.1. Apensos: 023.289/2017-1; 006.494/2012-9; 006.498/2016-7; 009.242/2015-
5; 006.908/2018-7; 002.160/2012-9; 018.321/2018-6; 006.380/2017-4; 006.286/2012-7;
004.846/2012-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Construtora Sanches Tripoloni Ltda. (53.503.652/0001-05);
Erin - Estaleiros Rio Negro Ltda. (04.222.584/0001-09); Ivete Coêlho Dibo (273.***.***-91);
Jorge Ernesto Pinto Fraxe (108.***.***-00); Mario Jorge Dutra da Silva (025.***.***-72);
Moacir Ferreira Torres Júnior (336.***.***-91); Raif Arruda Sabbag Law (216.***.***-55);
Sistema Pri Engenharia Ltda. (50.861.616/0001-25); Thulio Osinski Balieiro (383.***.***-07);
Waldívia Ferreira Alencar (202.***.***-53).
3.2. Recorrente: Construtora Sanches Tripoloni Ltda. (53.503.652/0001-05).
4. Órgãos/Entidades: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária
(AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: Fernando Antônio dos Santos Filho (116302/OAB-MG),
representando Silvio Figueiredo Mourão; Maria Auxiliadora Dias Carvalho (7279/OAB-AM),
representando Sistema Pri Engenharia Ltda.; Daniel Soares Alvarenga de Macedo (OAB/DF-
36.042), Rodrigo Molina Resende Silva (28438/OAB-DF) e outros, representando Construtora
Sanches Tripoloni Ltda.; Paulo Aristóteles Amador de Sousa, representando Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em fase de recurso de reconsideração
interposto pela Construtora Sanches Tripoloni Ltda. contra o Acórdão 2.526/2023-Plenário,
que apreciou tomada de contas especial constituída em virtude de indícios de
superfaturamento no Contrato 2/2010-Seinf/AM - Lote II, celebrado entre a Secretaria de
Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinf/AM) e o Consórcio Sanches Tripoloni - Erin
(formado pelas empresas Construtora Sanches Tripoloni Ltda. e Erin Estaleiros Rio Negro
Ltda.), tendo por objeto a construção de terminais fluviais do tipo IP4 (Instalações Portuárias
Públicas de Pequeno Porte) nos municípios de Canutama, Tapauá, Beruri e Codajás, todos no
Estado do Amazonas,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992;
9.2. quanto ao mérito, negar a ele provimento, mantendo os exatos termos da
deliberação recorrida; e
9.3. notificar o recorrente do teor desta deliberação.
10. Ata n° 25/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1459-
25/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas e Jorge Oliveira.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.