ACÓRDÃO Nº 1458/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1458/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 9.5 do
Acórdão 1.089/2023 - Plenário, em arquivar o presente processo, sem prejuízo de
encaminhar cópia desta deliberação ao Ministério do Turismo, de acordo com o parecer da
unidade técnica:
1. Processo TC-010.492/2020-8 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apenso: TC-006.911/2025-0 (Cobrança Executiva).
1.2. Responsável: Vanessa Chaves de Mendonca (492.***.***-34).
1.3. Interessados: Agência Nacional de Propaganda Ltda. (61.704.482/0001-55);
Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19); Secretaria-executiva do Ministério do
Turismo.
1.4. Órgão: Ministério do Turismo.
1.5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.6. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
1.8. Representação legal: Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior (17042/OAB-
DF), representando Vanessa Chaves de Mendonca; Eduardo André Carvalho Schiefler
(54.494/OAB-SC), Gustavo Henrique Carvalho Schiefler (350.031/OAB-SP) e outros,
representando Agência Nacional de Propaganda Ltda.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.