ACÓRDÃO Nº 1452/2025 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno deste Tribunal, e na Súmula-TCU 145, em corrigir, por erro material, o item 9.2 do Acórdão 960/2025 -TCU- Plenário, de forma que onde se lê: "9.2. informar ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados acerca do" (...); leia-se: 9.2. informar ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados acerca do (...). 1. Processo TC-028.518/2024-1 (SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL) 1.1. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.2. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.3. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1452/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 15/07/2025