ACÓRDÃO Nº 1440/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1440/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e 169,
inciso I, do Regimento Interno, em: a) considerar em implementação as recomendações
9.1.1, 9.1.3, 9.2.3, 9.3.1, 9.3.2 e 9.3.3; b) considerar implementadas as recomendações
9.1.2 e 9.1.4; c) considerar não implementada as recomendações 9.2.1 e 9.2.2, não sendo
oportuna a continuidade de seus monitoramentos; d) determinar a continuidade do
monitoramento do Acórdão 514/2023 - TCU - Plenário seis meses após a presente
deliberação; e e) determinar o apensamento do processo a seguir relacionado aos autos do
TC-014.283/2021-2, sem prejuízo de que seja dada ciência da presente deliberação aos
interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.879/2023-7 (MONITORAMENTO)
1.1. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.2. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.4. Representação legal: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.