ACÓRDÃO Nº 1418/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1418/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e no art. 54 da Resolução TCU
164/2003, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal,
em autorizar a Secretaria de Controle Externo competente a apostilar o Acórdão
2.291/2022-Plenário, para fins de correção de inexatidão material, com vistas a corrigir
o nome e o CPF do Analista em Infraestrutura de Transporte do Serviço de Engenharia
do Dnit/BA, constantes no rol de responsáveis (peça 34, p.2), no relatório de auditoria
(peça 92, p. 73, 76, 93, 98 e 115), no preâmbulo e nos itens 138.4, 169, a.1.4 e a.2.1
do Relatório (peça 97), no item 27 do voto (peça 96) e no subitem 9.1.2.1 do Acórdão
2.291/2022-Plenário (peça 95), sessão de 19/10/2022, Ata 40/2022, a fim de substituir o
nome "Ricardo Martins Costa" por "Ricardo da Costa Martins" e o número do CPF
"787.***.***-34" por "509.***.***-87", de acordo com os pareceres emitidos nos autos,
mantendo-se os demais termos da deliberação ora retificada.
1. Processo TC-006.050/2022-0 (RELATÓRIO DE AUDITORIA)
1.1. Responsáveis: Amauri Sousa Lima (239.***.***-53); Antônio Leite dos
Santos Filho (622.***.***-00); Gilson Menezes de Alencar (075.***.***-91); João Felix de
Almeida Moura (112.***.***-15); Ricardo da Costa Martins (509.***.***-87); Vanessa
Christine Ramos Green (944.***.***-20).
1.2. Interessados: Congresso Nacional (vinculador); Consórcio BR-235
(27.362.440/0001-45).
1.3. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
1.7. Representação legal: Giuseppe Giamundo Neto (234412/OAB-SP),
representando Consórcio BR-235.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.8.1. dar ciência desta decisão ao Sr. Ricardo Martins Costa, acompanhado
dos pareceres que a fundamentam.