ACÓRDÃO Nº 1416/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1416/2025 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos, que tratam do quarto ciclo do
monitoramento do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC
027.948/2019-6, que trata de relatório de auditoria integrada cujo objeto é avaliar a
implementação de processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino (IFEs);
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c
o art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir
relacionado, em aditamento aos Acórdãos 303/2023, 1773/2023 e 2636/2024-TCU-
Plenário, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
considerar cumprido o item 9.1.2 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário em
relação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG);
considerar em cumprimento o item 9.1.2 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário
em relação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Mato Grosso do Sul
(IFMS) e à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mantendo o monitoramento
do atendimento da deliberação;
dar conhecimento desta ação de controle ao Ministério da Educação, às
Superintendências Regionais da Controladoria-Geral da União e às Procuradorias da
República nas Unidades da Federação; e
dar ciência desta deliberação as instituições federais de ensino examinadas
neste processo, rememorando aos gestores que os documentos e processos
administrativos tem, como regra, caráter público, e que é medida excepcional a
classificação em outros graus de sigilo, obedecendo-se aos termos da Lei 12.527/2011 e
do Decreto 7.724/2012.
1. Processo TC-042.610/2021-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow
da Fonseca; Colégio Pedro Ii; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Goiás; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amapá; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sul de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Triângulo Mineiro; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense; Universidade Federal de Santa
Catarina; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade Federal do Espírito Santo.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.