ACÓRDÃO Nº 1415/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1415/2025 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos, que tratam do quarto ciclo do
monitoramento do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC
027.948/2019-6, que trata de relatório de auditoria integrada cujo objeto é avaliar a
implementação de processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino (IFEs);
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c
o art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir
relacionado, em aditamento aos Acórdãos 302/2023, 1772/2023 e 2635/2024-TCU-
Plenário, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
considerar cumprido o item 9.1.1 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário em
relação à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA);
considerar cumprido o item 9.1.2 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário em
relação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS);
dar conhecimento desta ação de controle ao Ministério da Educação, às Superintendências
RegionaisdaControladoria-GeraldaUniãoeàsProcuradoriasdaRepúblicanasUnidadesdaFederação;
dar ciência desta deliberação as instituições federais de ensino examinadas neste
processo, rememorando aos gestores que os documentos e processos administrativos tem,
como regra, caráter público, e que é medida excepcional a classificação em outros graus de
sigilo, obedecendo-se aos termos da Lei 12.527/2011 e do Decreto 7.724/2012; e
apensar os presentes autos ao processo originário (TC 027.948/2019-6), nos
termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-042.609/2021-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas
Gerais; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados; Fundação Universidade
Federal de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação
Universidade Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Amapá; Fundação
Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Santa Catarina; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Sergipe; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Pará; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio de Janeiro; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Sul; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas
Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha; Universidade
Federal da Bahia; Universidade Federal da Fronteira Sul; Universidade Federal da
Integração Latino-americana; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de
Alagoas; Universidade Federal de Itajubá; Universidade Federal de Lavras; Universidade
Federal de Pernambuco; Universidade Federal de Roraima; Universidade Federal do
Agreste de Pernambuco; Universidade Federal do Cariri; Universidade Federal do Delta
do Parnaíba; Universidade Federal do Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste do
Pará; Universidade Federal do Pará; Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;
Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Universidade Federal do Sul da Bahia;
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; Universidade Federal Rural da Amazônia;
Universidade Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;
Universidade Federal Rural do Semiárido.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.