ACÓRDÃO Nº 1414/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1414/2025 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos, que tratam do quarto ciclo do
monitoramento do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, proferido no âmbito do TC
027.948/2019-6, que trata de relatório de auditoria integrada cujo objeto é avaliar a
implementação de processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino (IFEs);
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c
o art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir
relacionado, em aditamento aos Acórdãos 301/2023, 1771/2023 e 2634/2024-TCU-
Plenário, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
considerar cumprido o Acórdão 484/2021-TCU-Plenário em relação às
Universidades Federais de Pelotas (UFPel), Fluminense (UFF), do Estado do Rio de Janeiro
(UNIRIO) e do Norte do Tocantins (UFNT);
considerar em cumprimento o item 9.1.2 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário
em relação à Universidade Federal da Jataí (UFJ), mantendo o monitoramento do
atendimento da deliberação;
dar conhecimento desta ação de controle ao Ministério da Educação, às
Superintendências Regionais da Controladoria-Geral da União e às Procuradorias da
República nas Unidades da Federação; e
dar ciência desta deliberação as instituições federais de ensino examinadas
neste processo, rememorando aos gestores que os documentos e processos
administrativos tem, como regra, caráter público, e que é medida excepcional a
classificação em outros graus de sigilo, obedecendo-se aos termos da Lei 12.527/2011 e
do Decreto 7.724/2012.
1. Processo TC-042.608/2021-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Apensos: 007.872/2024-0 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsável: Sandra Regina Goulart Almeida (452.***.***-49).
1.3. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília; Fundação
Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de
Porto Alegre; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação
Universidade Federal de Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos;
Fundação Universidade Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa;
Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal do Maranhão;
Fundação Universidade Federal do Pampa; Fundação Universidade Federal do Rio Grande;
Fundação Universidade Federal do Tocantins; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Acre; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Tocantins; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia
Afro-brasileira; Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina
Grande; Universidade Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás; Universidade
Federal de Jataí; Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade Federal de Minas
Gerais; Universidade Federal de Pelotas; Universidade Federal de Rondonópolis;
Universidade Federal de São Paulo; Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal
do Estado do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Norte do Tocantins; Universidade
Federal do Paraná; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio
Grande do Sul; Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal Fluminense; Universidade
Tecnológica Federal do Paraná.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.