ACÓRDÃO Nº 1413/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1413/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, e 169,
inciso I, do Regimento Interno do TCU, e arts 36 e 37 da Resolução TCU 259/2014, em
considerar a perda de objeto do monitoramento do Acórdão 2.180/2023-TCU-Plenário, e
determinar o apensamento definitivo do presente processo ao TC 011.773/2022-7, de
acordo com os pareceres da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações.
1. Processo TC-037.834/2023-1 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Piauí.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.