PORTARIA SUFRAMA Nº 2.039, DE 8 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.039, DE 8 DE JULHO DE 2025
Aprovar projeto agropecuário pleno para a implantação de Cultivo de Açaí de interesse de C. R.
PEDROSA LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de 26 de
julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37, os termos do Parecer nº 271/2025/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da Superintendência Adjunta de Projetos
da SUFRAMA, e o que consta no processo SEI-Suframa nº 52710.008838/2022-52, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação de exploração de cultivo de Açaí, de interesse de C. R. PEDROSA LTDA, CNPJ: 46.532.676/0001-27 e Inscrição
Suframa nº 210172568, na forma de Parecer Técnico nº 271/2025/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo descritas em um lote com área de 2.445.3428
hectares, localizada na Rodovia Federal BR - 174, km 41, Ramal ZF-01 A, km 13, margem esquerda, no município de Rio Preto da Eva no Distrito Agropecuário da Suframa:
.
DISCRIMINAÇÃO
.ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. . .1º Ano .2º Ano .3º Ano .4º Ano .Total
. .Açaí .100 .100 .100 .100 .400
. .INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. . .1º .2º .3º .4º .5º
. .Todas atividades .4.669.772,78 .4.278.627,9 .6.740.036,33 .6.554.709,21 .8.500.344,17
. .Total . . . . .30.743.490,39
. .MÃO DE OBRA .TOTAL
. .ANO .1º .2º .3º .4º .5º .6º .7º .8º .9º .10º .
. .Fixa .12 .16 .22 .26 .31 .33 .25 .25 .25 .25 .280
. .Variável .3 .6 .13 .15 .19 .19 .21 .21 .21 .21 .137
. . Total .437
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na Suframa, de acordo com as normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções, Portarias
e Normas Técnicas em vigor, ou que venham a vigorar; e
IV - o cumprimento das exigências contidas no Edital de Concorrência 3 (SEI 1294708) e no Projeto Básico SEI 1248101.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO