PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 117, DE 30 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 117, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na
Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo 21042.012083/2025-20, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia
de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito de equídeos e ruminantes em eventos com
aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e dispositivos
sanitários legais em vigor:
I - DIEGO SANGUANINI DE MARCO - CRMV 23592-RS - 21042.009251/2025-08;
II - LUIZA VITÓRIA LAZZAROTTO - CRMV 23895-RS - 21042.009254/2025-33;
III - JACQUES BRASIL DE SOUZA - CRMV 06035-RS - 21042.009277/2025-48;
IV - JESSICA BITTENCOURT FERREIRA - CRMV 24217-RS - 21042.009289/2025-72;
V - LUÍS ALBERTO PIRES DE SOUZA - CRMV 02989-RS - 21042.009305/2025-27;
VI - ANA CAROLINA TOMASI - CRMV 22992-RS - 21042.009342/2025-35;
VII - MARTIM AFONSO DE SOUZA - CRMV 02526-RS - 21042.010019/2025-12;
VIII - JOÃO VICTOR DOMINGUES DE SOUZA - CRMV 11057-RS -
21042.010025/2025-61;
IX - ÉRIKA CALVI - CRMV 23827-RS - 21042.010029/2025-40;
X - MARCOS EDUARDO DA SILVA - CRMV 23849-RS - 21042.010131/2025-45;
XI - MAUREM LOPES GARCIA - CRMV 23928-RS - 21042.010153/2025-13;
XII - THAÍS QUADROS STUERMER - CRMV 24348-RS - 21042.010162/2025-04;
XIII - EVERTON ANDRÉ JANKE - CRMV 18244-RS - 21042.010334/2025-31;
XIV - GABRIEL NICOLLETTI DUARTE - CRMV 23904-RS - 21042.011974/2025-69;
XV - LOUISE MACIEL FERNANDES - CRMV 21248-RS - 21042.011979/2025-91;
XVI - HENRIQUE TAFFAREL STEFANELLO - CRMV 18360-RS - 21042.011980/2025-16; e
XVII - ÁLISSON LEONARDO NUNES MARTINS - CRMV 22447-RS -
21042.012041/2025-99.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto no
art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.Art. 3º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA