PORTARIA SAES/MS Nº 2.907, DE 1º DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 2.907, DE 1º DE JULHO DE 2025
AlteraaPortariaSAES/MSnº1.022,de29denovembro
de 2023, que readequa o cadastramento dos
estabelecimentos de saúde que realizam ações e
serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 4 de junho de 2025 e considerando a Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de
2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e
serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES), NUP-SEI: 25000.161918/2023-50, resolve:
Art. 1º Os art. 5º e 7º da Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Fica atualizada na Tabela de Serviços Especializados do CNES, o serviço 160
- Teleconsultoria ao qual passará a ser denominado 160 - Telessaúde e mantido o serviço 122
- Serviço de Diagnóstico por métodos gráficos e dinâmicos, conforme Anexo II desta Portaria."
(NR)
Art. 6º ....................................................................................................................
"Art. 7° Ficam atualizados na Tabela de Equipamentos do CNES, a tipologia de
equipamentos: Equipamentos os equipamentos constantes no Anexo IV a esta Portaria.
Parágrafo único. Ficam excluídos do grupo 09 - Telessaúde, os equipamentos: 02 -
Carrinho de Telemedicina de Videoconferência e 06 - Kit Dermatoscopia." (NR)
Art. 2º O Anexo II da Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023 passa
a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 3º O Anexo IV à Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023 passa
a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais a partir do mês subsequente.
MOZART JULIO TABOSA SALES