PORTARIA IPHAN Nº 323, DE 4 DE JULHO DE 2025

PORTARIA IPHAN Nº 323, DE 4 DE JULHO DE 2025
Efetivar a permuta entre Função Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo -
CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura
Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada
pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022,
alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, e nº 12.469, de 23 de maio de 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e nº 12.469, de 23 de maio de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26
de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025,
considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
janeiro de 2023, bem como o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e
o contido no Processo Administrativo SEI n.º 01421.000053/2025-07, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Escritório, código CCE 1.07, UORG 549, do Escritório Técnico de Olinda, vinculado à
Superintendência do Iphan no estado de Pernambuco, pela Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 662, da Divisão Técnica, da Superintendência
do Iphan no estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno
e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS