PORTARIA ICMBIO Nº 2.623, DE 9 DE JULHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.623, DE 9 DE JULHO DE 2025
Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para
a Conservação dos Grandes Felinos - PAN Grandes
Felinos, contemplando um táxon nacionalmente
ameaçado de extinção, estabelecendo seu objetivo
geral, objetivos específicos, prazo de execução,
formas de implementação, supervisão e revisão, e
dá outras providências (processo nº
02068.000016/2024-49).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a
Conservação dos Grandes Felinos - PAN Grandes Felinos, em conformidade com a
Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§ 1º O PAN Grandes Felinos abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de
conservação para uma espécie ameaçada de extinção constante da Lista Nacional de Espécies
Ameaçadas de Extinção, sendo classificada na categoria VU (Vulnerável): Panthera onca.
§ 2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para
conservação para outra espécie, sendo classificada na categoria Quase Ameaçada - NT,
segundo o resultado da avaliação nacional do estado de conservação realizada pelo
ICMBio: Puma concolor.
Art. 2º O PAN Grandes Felinos terá como objetivo geral melhorar a situação
populacional das duas espécies, com ênfase nas áreas estratégicas de conservação por
ele indicadas.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput, serão
estabelecidas ações distribuídas em seis objetivos específicos, assim definidos:
I - manutenção ou aumento da conectividade funcional nas áreas de
ocorrência dos grandes felinos, com foco na qualidade do habitat e diversidade
genética;
II - aprimoramento do sistema de combate aos ilícitos, tráfico de animais,
suas partes e produtos, e à redução do abate de grandes felinos nas áreas estratégicas
indicadas pelo PAN;
III - desenvolvimento de medidas de coexistência entre grandes felinos e
seres humanos, de modo a diminuir os impactos negativos reais ou percebidos e
promover a valoração da biodiversidade como estratégia para assegurar a proteção de
seus habitats;
IV - desenvolvimento de estratégias de comunicação para diminuir o medo
e aumentar a tolerância das pessoas relacionada à presença dos grandes felinos;
V - aprimoramento dos procedimentos de resgate, recepção, manutenção,
reabilitação, destinação e soltura de grandes felinos, buscando o manejo populacional
adequado; e
VI - sistematização, ampliação e disseminação do conhecimento a respeito
do tamanho populacional e diversidade genética, bem como do estado sanitário e
epidemiológico das populações de grandes felinos.
Art. 3º A coordenação do PAN Grandes Felinos caberá ao servidor Rogério
Cunha de Paula, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos
Carnívoros - CENAP/ICMBio, com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações
para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - COPAN, vinculada à
Coordenação-Geral de Estratégias para a Conservação - CGCON, vinculada à Diretoria
de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento
Técnico - GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar
monitoria do PAN Grandes Felinos.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrerem de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Grandes Felinos será monitorado anualmente, para revisão e
ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio de sua
vigência e avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Grandes Felinos terá vigência de 1° de agosto de 2025 a 1°
de agosto de de 2030.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo
ser disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1° de agosto de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES