PORTARIA ICMBIO Nº 2.622, DE 8 DE JULHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.622, DE 8 DE JULHO DE 2025
Aprova o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a
Conservação de Espécies da Ictiofauna,
Herpetofauna e Primatas do Cerrado, Pantanal e
Amazônia - PAN Cerpam, contemplando vinte e um
táxons nacionalmente ameaçados de extinção,
estabelecendo seu objetivo geral, objetivos
específicos, prazo de execução, formas de
implementação, supervisão e revisão, e dá outras
providências (processo nº 02071.000012/2024-10).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies
da Ictiofauna, Herpetofauna e Primatas do Cerrado, Pantanal e Amazônia - PAN Cerpam, em
conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
§ 1º O PAN Cerpam abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de
conservação para vinte e uma espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista
Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo:
I - cinco espécies classificadas na categoria CR (Criticamente em Perigo):
a) três peixes: Baryancistrus niveatus, Loricaria coximensis, Microglanis
maculatus;
b) um anfíbio: Anomaloglossus tepequem;
c) um réptil: Bachia psamophila;
II - dez espécies classificadas na categoria EN (Em Perigo):
a) quatro peixes: Ancistrus minutus, Brycon gouldingi, Mylesinus
paucisquamatus, Sartor tucuruiense;
b) um anfíbio: Anomaloglossus apiau;
c) cinco répteis: Ameiva parecis, Apostolepis striata, Bachia didactyla,
Gonatodes tapajonicus e Phalotris multipunctatus;
III - seis espécies classificadas na categoria VU (Vulnerável):
a) um peixe: Pimelodus stewarti;
b) dois anfíbios: Boana buriti e Melanophryniscus klappenbachi;
c) dois répteis: Kentropyx vanzoi e Philodryas livida; e
d) um primata: Sapajus cay.
§ 2º O PAN estabelecerá, de maneira concomitante, estratégias para
conservação para outras trinta e três espécies, sendo:
I - dezenove espécies validadas como ameaçadas de extinção, conforme o
resultado da Avaliação Nacional do Risco de Extinção mais recente:
a) cinco peixes: Brycon vonoi, Cyphocharax jagunco, Hyphessobrycon veredus,
Prochilodus harttii e Potamotrygon signata;
b) quatorze répteis: Acanthochelys macrocephala, Alopoglossus collii, Ameiva
jacuba, Apostolepis phillipsi, Apostolepis vittata, Amphisbaena saxosa, Bothrops
itapetiningae, Enyalius capetinga, Kentropyx viridistriga, Helicops boitata, Leposternon
maximus, Marinussaurus curupira, Tropidurus callathelys, Tropidurus chromatops;
II - quatorze espécies classificadas na categoria Quase Ameaçada (NT):
a) oito peixes: Aspidoras velites, Characidium chicoi, Cnesterodon
septentrionalis, Hyphessobrycon eilyos, Hyphessobrycon rutiliflavidus, Hyphessobrycon
weitzmanorum, Microglanis xylographicus e Sternarchorhynchus axelrodi;
b) dois anfíbios: Allobates brunneus e Allobates goianus;
c) três répteis: Erythrolamprus carajasensis, Gymnophthalmus leucomystax e
Trachemys adiutrix; e
d) um primata: Aotus azarae.
Art. 2º O PAN Cerpam terá como objetivo geral promover ações que reduzam
os impactos das ameaças e melhorem o estado de conservação de suas espécies-alvo e
de seus habitats, levando em consideração suas particularidades territoriais e
biológicas.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas
ações distribuídas em cinco objetivos específicos, assim definidos:
I - promoção da integridade, da conectividade, da qualidade e da restauração
dos hábitats das espécies-alvo em áreas impactadas por atividades de agricultura,
pecuária, silvicultura e aquicultura;
II - melhoria da gestão territorial e de recursos hídricos, a fim de minimizar os
impactos causados pela expansão urbana e rural, turismo desordenado, contaminantes e
epizootias nas áreas de distribuição das espécies-alvo;
III - estabelecimento de estratégias e recomendações visando evitar, mitigar ou
compensar os impactos de atividades dos setores de energia, infraestrutura e mineração,
assegurando a conservação das espécies-alvo;
IV - enfrentamento e redução dos impactos de eventos climáticos extremos,
como ondas de calor e secas e cheias severas, sobre as espécies-alvo e seus habitats;
e
V - prevenção e combate aos incêndios em áreas de vegetação nativa e
mitigação dos seus impactos nas espécies-alvo.
Art. 3º A coordenação do PAN Cerpam caberá ao servidor Rafael Martins
Valadão, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN, com
supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies
Ameaçadas de Extinção - COPAN, vinculada à Coordenação-Geral de Estratégias para a
Conservação - CGCON, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
Biodiversidade - DIBIO.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico
- GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar monitoria do
PAN Cerpam.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorrerem de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Cerpam será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das
ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e
avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Cerpam terá vigência de 1° de agosto de 2025 a 1° de agosto
de de 2030.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES