PORTARIA ICMBIO Nº 2.546, DE 7 DE JULHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.546, DE 7 DE JULHO DE 2025
Institui o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio
Florianópolis no âmbito do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
(processo nº 02070.001138/2020-80).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023,
no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio
Florianópolis, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando
a gestão das Unidades de Conservação citadas a seguir.
I - Reserva Biológica Marinha do Arvoredo;
II - Estação Ecológica de Carijós; e
III - Área de Proteção Ambiental de Anhatomirim.
§1º A instituição do NGI ICMBio Florianópolis constitui uma estratégia
institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas Unidades de Conservação
integrantes, tendo por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso
dos recursos, instalações e equipamentos disponíveis, e a integração e
reposicionamento das equipes de trabalho de forma mais articulada com os
macroprocessos e processos institucionais.
§2º As competências do NGI ICMBio Florianópolis serão desempenhadas
para gerir e manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu
desenvolvimento sustentável, em consonância com o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza - SNUC, visando o cumprimento dos objetivos específicos de
cada uma das Unidades de Conservação integrantes, em conformidade com seus
decretos de criação, Planos de Manejo e orientações de seus Conselhos.
Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Florianópolis:
I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da
biodiversidade protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das
Unidades de Conservação integrantes;
II - o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior
especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades
funcionais das Unidades de Conservação e da adoção de uma abordagem ecossistêmica
na gestão do conjunto das áreas protegidas; e
III - o fomento ao desenvolvimento regional em bases socialmente
igualitárias e ecologicamente sustentáveis.
Art. 3º As Unidades de Conservação integrantes do NGI ICMBio Florianópolis
serão planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial e sua
relação com as dinâmicas socioeconômicas regionais, de modo que as prioridades
gerenciais das Unidades de Conservação sejam articuladas por meio de um
planejamento gerencial integrado.
Art. 4º A gestão do NGI ICMBio Florianópolis deverá ser estruturada em
Áreas Temáticas para o desenvolvimento das atividades finalísticas e de suporte
operacional vinculadas aos diferentes macroprocessos e processos institucionais.
Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas
atribuições será estabelecida em Regimento Interno, em até 60 dias após a vigência
desta Portaria, o qual será submetido pela equipe do NGI à aprovação da Gerência
Regional respectiva e da Presidência do ICMBio, e posterior publicação no Boletim de
Serviço do Instituto.
Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação
mencionadas no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no
ICMBio Florianópolis.
Art. 6º O NGI ICMBio Florianópolis será sediado em Florianópolis - SC.
Art. 7º O NGI ICMBio Florianópolis dispõe, como unidade organizacional -
UORG de apoio à gestão, da Base Avançada - BAV Celso Ramos, localizada no
município de Governador Celso Ramos - SC.
Art. 8º O NGI ICMBio Florianópolis dispõe, como infraestrutura de apoio à
gestão, da Base de Campo Ilha do Arvoredo, localizada na ilha do Arvoredo, em
Florianópolis - SC.
Art. 9º Fica revogada a Portaria ICMBio nº 109, de 12 de fevereiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2020, edição 32, Seção 1, p. 84.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES