PORTARIA ICMBIO Nº 2.537, DE 7 DE JULHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.537, DE 7 DE JULHO DE 2025
Institui o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio
Sobral no âmbito do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo
nº 02123.001318/2023-41).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso
das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Sobral, um
arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das
Unidades de Conservação citadas a seguir:
I - Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca; e
II - Floresta Nacional de Sobral.
§1º A instituição do NGI ICMBio Sobral constitui uma estratégia institucional
para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas Unidades de Conservação integrantes,
tendo por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos,
instalações e equipamentos disponíveis, e a integração e reposicionamento das equipes
de trabalho de forma mais articulada com os macroprocessos e processos
institucionais.
§2º As competências do NGI ICMBio Sobral serão desempenhadas para gerir e
manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu desenvolvimento
sustentável, em consonância com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza - SNUC, visando o cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das
Unidades de Conservação integrantes, em conformidade com seus decretos de criação,
Planos de Manejo e orientações de seus Conselhos.
Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Sobral:
I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade
protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de
Conservação integrantes;
II - o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior
especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades
funcionais das Unidades de Conservação e da adoção de uma abordagem ecossistêmica
na gestão do conjunto das áreas protegidas; e
III - o fomento ao desenvolvimento regional em bases socialmente igualitárias
e ecologicamente sustentáveis.
Art. 3º As Unidades de Conservação integrantes do NGI ICMBio Sobral serão
planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial e sua relação
com as dinâmicas socioeconômicas regionais, de modo que as prioridades gerenciais
sejam articuladas por meio de um planejamento gerencial integrado.
Art. 4º A gestão do NGI ICMBio Sobral deverá ser estruturada em Áreas
Temáticas para o desenvolvimento das atividades finalísticas e de suporte operacional
vinculadas aos diferentes macroprocessos e processos institucionais.
Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas atribuições
será estabelecida em Regimento Interno, em até 60 dias após a vigência desta Portaria,
o qual será submetido pela equipe do NGI à aprovação da Gerência Regional respectiva
e da Presidência do ICMBio, e posterior publicação no Boletim de Serviço do Instituto.
Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação
mencionadas no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no
NGI ICMBio Sobral.
Art. 6º O NGI ICMBio Sobral será sediado em Sobral - CE.
Art. 7º O NGI ICMBio Sobral dispõe, como infraestrutura de apoio à gestão, da
Base de Campo no interior da Floresta Nacional de Sobral, localizada no município de
Sobral - CE.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES