PORTARIA GPR Nº 381, DE 7 DE JULHO DE 2025

PORTARIA GPR Nº 381, DE 7 DE JULHO DE 2025
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
relativo ao exercício financeiro de 2025, nos termos do artigo 68 da Lei nº 15.080/2024 (LDO).
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei
Complementar - LRF nº. 101/2000 e 68 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº. 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Alterar, na forma do anexo desta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o exercício de 2025, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em
decorrência da descentralização de créditos ao Tribunal, destinados ao pagamento de débitos relativos a precatórios, nos termos do parágrafo sétimo, do artigo 34, da Lei nº. 15.080, de
30 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
. ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 381/2025
. 16000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
. .CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2025
. MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CATEGORIA DE GASTO "A" OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" E INVESTIMENTO
CATEGORIA DE GASTO "D"
LIMITE TOTAL
. . . .
. . .MENSAL .ACUMULADO .MENSAL .ACUMULADO .MENSAL .ACUMULADO
. .JANEIRO . 500.000.000,00 .500.000.000,00 .54.000.794,00 .54.000.794,00 .554.000.794,00 .554.000.794,00
. .FEVEREIRO . 280.000.000,00 .780.000.000,00 .54.000.794,00 .108.001.588,00 .334.000.794,00 .888.001.588,00
. .MARÇO . 280.000.000,00 .1.060.000.000,00 .54.000.794,00 .162.002.382,00 .334.000.794,00 .1.222.002.382,00
. .ABRIL . 280.000.000,00 .1.340.000.000,00 .54.000.794,00 .216.003.176,00 .334.000.794,00 .1.556.003.176,00
. .MAIO . 280.000.000,00 .1.620.000.000,00 .58.314.832,00 .274.318.008,00 .338.314.832,00 .1.894.318.008,00
. .JUNHO . 280.000.000,00 .1.900.000.000,00 .58.314.832,00 .332.632.840,00 .338.314.832,00 .2.232.632.840,00
. .JULHO . 280.000.000,00 .2.180.000.000,00 .58.314.832,00 .390.947.672,00 .338.314.832,00 .2.570.947.672,00
. .AGOSTO . 280.000.000,00 .2.460.000.000,00 .58.314.832,00 .449.262.504,00 .338.314.832,00 .2.909.262.504,00
. .SETEMBRO . 280.000.000,00 .2.740.000.000,00 .58.314.832,00 .507.577.336,00 .338.314.832,00 .3.247.577.336,00
. .OUTUBRO . 280.000.000,00 .3.020.000.000,00 .58.314.832,00 .565.892.168,00 .338.314.832,00 .3.585.892.168,00
. .NOVEMBRO . 280.000.000,00 .3.300.000.000,00 .58.314.832,00 .624.207.000,00 .338.314.832,00 .3.924.207.000,00
. .DEZEMBRO . 19.040.523,00 .3.319.040.523,00 .58.314.832,00 .682.521.832,00 .77.355.355,00 .4.001.562.355,00
Notas:
1) Excluídas as despesas custeadas com recursos diretamente arrecadados nas fontes 050/051/081/138, os quais não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional, no total de R$ 81.609.184,00
2) Este cronograma poderá ser alterado nos casos de aprovação de crédito adicional e contingenciamento de recursos.
. .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) .SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)
. MÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C" MÊS OUTRAS DESPESAS CORRENTES CATEGORIA DE GASTO "C"
. . .
. . .MENSAL .ACUMULADO . .MENSAL .ACUMULADO
. .JANEIRO .0,00 .0,00 .JANEIRO .1.822.730,22 .1.822.730,22
. .FEVEREIRO .0,00 .0,00 .FEVEREIRO .1.150.580,30 .2.973.310,52
. .MARÇO .0,00 .0,00 .MARÇO .0,00 .2.973.310,52
. .ABRIL .0,00 .0,00 .ABRIL .1.995.391,03 .4.968.701,55
. .MAIO .0,00 .0,00 .MAIO .18.419.040,45 .23.387.742,00
. .JUNHO .0,00 .0,00 .JUNHO .0,00 .23.387.742,00
. .JULHO .18.926.797,78 .18.926.797,78 .JULHO .8.345.880,00 .31.733.622,00
. .AGOSTO .0,00 .18.926.797,78 .AGOSTO .0,00 .31.733.622,00
. .SETEMBRO .0,00 .18.926.797,78 .SETEMBRO .0,00 .31.733.622,00
. .OUTUBRO .0,00 .18.926.797,78 .OUTUBRO .0,00 .31.733.622,00
. .NOVEMBRO .0,00 .18.926.797,78 .NOVEMBRO .0,00 .31.733.622,00
. .DEZEMBRO .0,00 .18.926.797,78 .DEZEMBRO .0,00 .31.733.622,00