PORTARIA GPR Nº 377, DE 4 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do RITJDFT, no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e em vista do contido no Processo SEI 0023834/2025, resolve: Art. 1º Remanejar a função comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir: . .Tem .Código FC .origem (nível, descrição e localização FC) .destino (nível, descrição e localização FC) . .1 .4454 .FC-03 do Gabinete do Juiz Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal - GABJTVEMSE .FC-03 da Secretaria da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal - SECVEMSE Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 377, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 10/07/2025