PORTARIA GM-MD Nº 3.050, DE 7 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 3.050, DE 7 DE JULHO DE 2025
Realoca funções comissionadas executivas, cargos em
comissão, gratificações de exercício de cargo em
confiança e gratificações de representação no âmbito
do Ministério da Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 13 e no art.
14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo
nº 60060.000060/2025-14, resolve:
Art. 1º Efetivar, na forma do Anexo, as seguintes realocações:
I - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da
Defesa de Coordenador-Geral, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Acompanhamento
Técnico, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de
Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador-Geral, Grupo 0002
(B), da Coordenação-Geral de Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
II - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da
DefesadeAssistenteTécnicoMilitar,Grupo0005(E),daCoordenação-GeraldeAcompanhamento
Técnico, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de
Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo
0005 (E), do Gabinete da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
III - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no
Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação-Geral de Acompanhamento
Técnico, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de
Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da
Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar,
do Departamento de Desporto Militar, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos
Sociais;
IV - realocar três Gratificações de Representação da Presidência da República no
Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação-Geral de Acompanhamento
Técnico, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para três Gratificações de
Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, do
Gabinete da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
V - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio e Capacitação, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar, do
DepartamentodeDeportoMilitar,daSecretariadePessoal,Saúde,DesportoeProjetosSociais,
para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento e Apoio Institucional, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento,
da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
VI - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da
Coordenação de Apoio e Capacitação, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar, do
DepartamentodeDeportoMilitar,daSecretariadePessoal,Saúde,DesportoeProjetosSociais,
para um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Gabinete da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
VII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do
Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais, para um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da
Coordenação Administrativa de Saúde, da Coordenação-Geral de Saúde, do Departamento de
Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
VIII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da
Coordenação Administrativa de Saúde, da Coordenação-Geral Administrativa, do
Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da
Coordenação Administrativa de Saúde, da Coordenação-Geral de Saúde, do Departamento
de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
IX - realocar uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03,
da Coordenação Administrativa de Saúde, da Coordenação-Geral Administrativa, do
Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais, para uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, da
Coordenação Administrativa de Saúde, da Coordenação-Geral de Saúde, do Departamento de
Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
X - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da
Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Assuntos Estratégicos de Saúde,
da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da
SecretariadePessoal,Saúde,DesportoeProjetosSociais,paraumaGratificaçãodeExercíciode
Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação
de Assuntos Estratégicos de Saúde, da Coordenação-Geral de Saúde, do Departamento de
Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
XI - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no
Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Apoio e Capacitação, da
Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar, do Departamento de Desporto Militar, da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de
Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da
Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar,
do Departamento de Desporto Militar, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos
Sociais;
XII - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no
Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, do Serviço de Gabinete, do Gabinete da Secretaria
de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de Representação da
Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de
Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desporto Militar, do Departamento
de Desporto Militar, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
XIII - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério
da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação Técnica de Assistência Social,
da Coordenação-Geral de Assistência Social, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da
SecretariadePessoal,Saúde,DesportoeProjetosSociais,paraumaGratificaçãodeExercíciode
Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da
Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
XIV - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério
daDefesadeAssistenteTécnicoMilitar,Grupo0005(E),daCoordenaçãoTécnicadeAssistência
Social, da Coordenação-Geral de Assistência Social, do Departamento de Saúde e Assistência
Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de
Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo
0005 (E), da Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência
Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
XV - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no
Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, da Coordenação Técnica de Assistência Social, da
Coordenação-Geral de Assistência Social, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para uma Gratificação de
Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Supervisor, Nível V, da
Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais; e
XVI - realocar duas Gratificações de Representação da Presidência da República no
Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da Coordenação Técnica de Assistência Social, da
Coordenação-Geral de Assistência Social, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para duas Gratificações de
Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa, de Especialista, Nível II, da
Coordenação-Geral Administrativa, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da
Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.
Art. 2º As realocações de cargos em comissão, funções de confiança, gratificações
de exercício de cargo de confiança e gratificações de representação de que trata o art. 1º
deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal
- SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Defesa, caso
tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º O quadro "n" do Anexo da Portaria GM-MD nº 6.210, de 21 de dezembro de
2023, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor quatorze dias úteis após a data de sua
publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO