PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.598, DE 8 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.598, DE 8 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.630219/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de membros do comitê de auditoria de
ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº
15.517.074/0001-77, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na
assembleia geral extraordinária realizada em 30 de abril de 2025.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de
direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 1.752 - FRUTAL BIOENERGIA LTDA, UHE Marimbondo, Município de Frutal/MG,
irrigação.
Nº 1.753 - COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA, rio Parnaíba, Município de Timon/MA,
irrigação.
Nº 1.754 - L G A PEREIRA LTDA, rio Santa Teresa, Município de Peixe/TO, mineração.
Nº 1.755 - FRUTAL BIOENERGIA LTDA., UHE Marimbondo, Município de Frutal/MG,
irrigação.
Nº 1.756 - USINA VERTENTE LTDA, UHE Marimbondo, Município de Guaraci/SP, irrigação.
Nº 1.757 - USINA VERTENTE LTDA, UHE Marimbondo, Município de Guaraci/SP, irrigação.
Nº 1.758 - COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA, rio Parnaíba, Município de Caxias/MA,
irrigação.
Nº 1.759 - ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA, UHE Santa Clara,
Município de Nanuque/MG, irrigação.
Nº 1.760 - COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA, rio Parnaíba, Município de Caxias/MA,
irrigação.
Nº 1.761 - COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA, rio Parnaíba, Município de Caxias/MA,
irrigação.
Nº 1.762 - COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA, rio Parnaíba, Município de Caxias/MA,
irrigação.
Nº 1.763 - BRUNO CESAR DE OLIVEIRA GOLFETTO, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São
Mateus, Município de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 1.764 - LUCIANO SANCHES FERNANDES, rio da Prata, Município de Chapadão do
Céu/GO, irrigação.
Nº 1.765 - ÁGUAS DE BARRA DO GARCAS LTDA, rio Guamá e Baía de Guajará, Município de
Bujaru/PA, irrigação.
Nº 1.766 - RAFAEL JATOBA CAVALCANTE, Lagoa do Jequiá, Município de Jequiá da Praia/AL,
irrigação.
Nº 1.767 - JOSE AFONSO FERNANDES DA SILVEIRA, MARIA LUIZA ZAMILUTE AMORIM DA
SILVEIRA e MARIA ALICE ZAMILUTE AMORIM DA SILVEIRA, rio Pardo, Município de
Encruzilhada/BA, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS