PORTARIA Nº 812, DE 4 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 812, DE 4 DE JULHO DE 2025
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 262, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura r Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
nos artigos 41 e 50 do Anexo I ao decreto nº 11.332, de 1º de março de 2023 e tendo em
vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo
Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro
de 2018 e os termos constante no processo eletrônico SEI nº 21044.002854/2025-51;
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário Ramon da Conceição Soares inscrito no
CRVN-RJ 21430-VP, não vinculada ao serviço veterinário oficial, para a colheita de amostras
para testes diagnósticos de Mormo de Equídeos, em conformidade com o que determina
a Instrução Normativa nº 06 de 16 de janeiro de 2018, devendo o habilitado observar as
normas de dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER