PORTARIA Nº 61, DE 7 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 61, DE 7 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os
fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei
Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) A MINHA CASA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE AMPARO AO MENOR,
30.251.698/0001-89, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0617774/2023.
2) ALVORECER AÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL, 68.591.445/0001-27,
CURITIBA/PR, 308796.0755382/2023.
3) AMOR MAIOR - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO E APOIO AO AUTISTA DE
TIJUCAS DO SUL-PR, 32.284.295/0001-61, TIJUCAS DO SUL/PR, 308796.0849848/2024.
4) APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS EXC. DE NANUQUE, 02.871.815/0001-71,
NANUQUE/MG, 235874.0217457/2021.
5) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARULHOS,
51.372.217/0001-63, GUARULHOS/SP, 308796.0766026/2023.
6) ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA INCLUSAO SOCIAL, 13.163.334/0001-28,
JOÃO PESSOA/PB, 308796.0827229/2024.
7) ASSOCIACAO ACONTECER TECENDO VIDAS, 20.115.915/0001-50,
CRUZEIRO/SP, 235874.0350443/2022.
8) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SANTO AGOSTINHO, 11.209.960/0001-82,
AMPÉRE/PR, 308796.0835517/2024.
9) ASSOCIACAO BENEFICENTE BEM AMAR (ABBA), 24.854.742/0001-42,
VITÓRIA/ES, 308796.0811828/2023.
10) ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRATAMENTOS
MULTIDISCIPLINARES DA PARALISIA CEREBRAL- INSTITUTO RIZO MOVEMENT,
41.171.456/0001-00, TERESINA/PI, 308796.0756404/2023.
11) ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO IRMÃO CIRILO, 08.643.582/0001-36,
FRANCISCO BELTRÃO/PR, 235874.0475135/2023.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DA GRANDE DOURADOS
AAGD, 12.360.396/0001-67, DOURADOS/MS, 235874.0254524/2022.
13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GANDU,
10.510.645/0001-28, GANDU/BA, 308796.0834585/2024.
14) ASSOCIAÇÃO DOM GINO MALVESTIO, 48.650.884/0001-56, PARINTINS/AM,
308796.0837531/2024.
15) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DE VIDEIRA/SC, 31.121.372/0001-
08, VIDEIRA/SC, 308796.0754870/2023.
16) ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA ARCO IRIS AMAI, 56.098.460/0001-
59, SÃO PAULO/SP, 235874.0329464/2022.
17) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJ NOVO MONDUBIM,
07.551.765/0001-69, FORTALEZA/CE, 235874.0462750/2022.
18) ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO, 02.101.400/0001-19,
INHUMAS/GO, 308796.0804570/2023.
19) ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA JORGE GURGEL FERNANDES DO AMARAL,
05.434.301/0001-47, CARAÚBAS/RN, 308796.0792705/2023.
20) ASSOCIAÇÃO FRATERNA DE ASSISTÊNCIA AOS NECESSITADOS,
26.146.191/0001-98, CATAGUASES/MG, 308796.0795970/2023.
21) ASSOCIAÇÃO MARIA DE PROTEÇÃO E APOIO AOS RAROS - AMPARA,
33.113.744/0001-71, BELO HORIZONTE/MG, 308796.1052480/2024.
22) ASSOCIACAO REGIONAL DE CONVIVENCIA APROPRIADA AO SEMIARIDO,
00.491.997/0001-20, CÍCERO DANTAS/BA, 308796.0802751/2023.
23) ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA, 83.825.273/0001-00, BALNEÁRIO
CAMBORIÚ/SC, 308796.0779218/2023.
24) ASSOCIACAO SOMOS UM, 12.977.643/0001-79, FORTALEZA/CE,
308796.0810636/2023.
25) ASSOCIAÇÃO ZILDA NAIR DE SOUZA BARROS, 44.797.174/0001-00,
SARAPUÍ/SP, 308796.0889970/2024.
26) CAMOR - CASA DE APOIO AO MORADOR DE RUA DE ANDRADINA,
04.074.388/0001-26, ANDRADINA/SP, 308796.0872150/2024.
27) CASA DE ACOLHIMENTO PARUSIA, 17.758.417/0001-10, IPATINGA/MG,
308796.0804350/2023.
28) CASA DE AMPARO AMOR E VIDA A PESSOAS COM CANCER - CAVIPEC,
08.773.801/0001-00, CAMPINAS/SP, 308796.0746471/2023.
29) CEDASB - CENTRO DE CONVIVENCIA E DESENVOLVIMENTO AGROECOLOGICO
DO SUDOESTE DA BAHIA, 07.992.812/0001-00, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA,
308796.0767292/2023.
30) CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA HORTOLÂNDIA, 44.644.557/0001-30,
JUNDIAÍ/SP, 308796.0762279/2023.
31) CENTRO DE REINTEGRACAO FAMILIAR E INCENTIVO A ADOCAO-CRIA,
11.047.597/0001-46, TERESINA/PI, 235874.0201426/2021.
32) CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ, 51.499.689/0001-81, SANTA CRUZ DO RIO
PARDO/SP, 308796.0901412/2024.
33) CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DA GRAÇA, 20.807.236/0001-41,
CAPELINHA/MG, 308796.0746305/2023.
34) FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO PARÁ, 01.280.707/0001-61,
BELÉM/PA, 308796.0783147/2023.
35) FUNDAÇÃO MARIA CECILIA SOUTO VIDIGAL, 60.690.419/0001-44, SÃO
PAULO/SP, 308796.0797223/2023.
36) GRUPO DE APOIO SOCIAL SOLIDARIEDADE - GASS, 07.278.123/0001-38,
BELO HORIZONTE/MG, 308796.0804068/2023.
37) GRUPO UNIDO PELA REINTEGRAÇÃO INFANTIL GURI, 00.526.184/0001-28,
SÃO PAULO/SP, 235874.0302193/2022.
38) IBRAEMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E MEIO AMBIENTE,
10.703.831/0001-83, RECIFE/PE, 308796.0878332/2024.
39) INSTITUTO EBENÉZER, 31.654.167/0001-08, MANAUS/AM,
308796.0794079/2023.
40) INSTITUTO ELEVAR DE EDUCAÇÃO E EMPREENDEDORISMO,
24.343.040/0001-02, SOROCABA/SP, 308796.0786910/2023.
41) INSTITUTO METROPOLITANO DE PROFISSIONALIZAÇÃO, ARTE, CULTURA E
OPORTUNIDADES - IMPACTO, 17.917.847/0001-38, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE,
308796.0775422/2023.
42) INSTITUTO MULHERES GUERREIRAS, 15.769.029/0001-00, MANAUS/AM,
308796.0814917/2024.
43) LAR DAS CRIANÇAS DE PAI JOAQUIM, 01.175.102/0001-00, GOIÂNIA/GO,
308796.0751396/2023.
44) LAR DOS IDOSOS JOAQUIM CANDIDO RIBEIRO, 21.140.603/0001-69,
SANTANA DE PIRAPAMA/MG, 308796.1057388/2024.
45) LAR DOS IDOSOS OZANAM DA SSVP DE PASSA TEMPO, 20.919.247/0001-13,
PASSA TEMPO/MG, 308796.0806581/2023.
46) LAR DOS VELHOS FREDERICO OZANAN DE GARCA, 48.211.957/0001-03,
GARÇA/SP, 308796.0811367/2023.
47) LAR JESUS-MARIA-JOSÉ, 00.394.454/0001-94, CÁSSIA/MG,
308796.0851286/2024.
48) OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA PENHA, 34.151.121/0001-56, RIO DE
JANEIRO/RJ, 308796.0754987/2023.
49) ONG POÇO DE JACÓ, 22.457.166/0001-74, FORTALEZA/CE,
308796.0803832/2023.
50) PROJETO NEEMIAS, 36.113.888/0001-16, ATILIO VIVACQUA/ES,
308796.1052339/2024.
51) RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, 03.770.339/0001-65,
MACAÉ/RJ, 235874.0466982/2022.
52) VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO
VICENTE DE PAULO, 51.816.155/0001-31, JABOTICABAL/SP, 308796.0926793/2024.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) A.P.A.A DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PASSO A PASSO,
60.717.816/0001-62, PIRACICABA/SP, 308796.0833501/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
2) ABRIGO DE SAO VICENTE DE PAULO, 51.383.412/0001-99, LEME/SP,
308796.0765820/2023, de 05/05/2024 a 04/05/2027.
3) ABRIGO LAR RENASCER, 05.591.204/0001-68, SÃO GOTARDO/MG,
308796.1041249/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
4) ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, 21.186.036/0001-81, MAR DE
ESPANHA/MG, 308796.1066342/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
5) ADERE ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DO EXCEPCIONAL, 43.487.834/0001-86, SÃO PAULO/SP, 235874.0216030/2021, de
01/01/2023 a 31/12/2025.
6) ALBERGUE NOTURNO FREDERICO OZANAM, 78.292.950/0001-24,
GUARAPUAVA/PR, 308796.0901639/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
7) APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,
83.516.682/0001-17, CAMPOS NOVOS/SC, 308796.0745351/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
8) APAE DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, 07.364.381/0001-37, SÃO SEBASTIÃO DO
ANTA/MG, 308796.1047682/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
9) APAE TE (APAE TERESÓPOLIS), 28.857.951/0001-09, TERESÓPOLIS/RJ,
308796.0782908/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
10) APRIDOM-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS CARENTES DE DOM
SILVÉRIO, 08.076.563/0001-75, DOM SILVÉRIO/MG, 308796.0933609/2024, de 01/01/2025
a 31/12/2029.
11) ARCA - ASSOCIAÇÃO DE REINSERÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, 03.025.488/0001-08, ARAÇATUBA/SP, 308796.1053569/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
12) AS PTA ASSES E SERV A PROJ EM AGRICULTURA ALTERNATIVA,
35.796.341/0001-08, RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.0800131/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
13) ASILO DE INVÁLIDOS PADRE EUCLIDES CARNEIRO, 59.905.216/0001-49, SÃO
JOSÉ DO RIO PARDO/SP, 308796.0931296/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
14) ASILO JOÃO KUHL FILHO, 51.486.587/0001-21, LIMEIRA/SP,
308796.0810950/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
15) ASILO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, 18.191.411/0001-77, POUSO
ALEGRE/MG, 308796.0794103/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
16) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUARI, 95.639.506/0001-51,
MANDAGUARI/PR, 308796.0906991/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
17) ASSOC DE PAIS E A DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MATOZINHOS,
17.580.846/0001-40, MATOZINHOS/MG, 308796.0818949/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
18) ASSOC DE PAIS E AMIG DOS EXCEPCIONAIS APAE DE POMPEIA,
59.989.582/0001-23, POMPÉIA/SP, 235874.0632971/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
19) ASSOCIAÇÃO ACOLHIDA COM ESPERANÇA DA GRANDE SÃO PAULO,
12.383.013/0001-76, RIBEIRÃO PIRES/SP, 308796.0908999/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
20) ASSOCIAÇÃO AMERICANENSE DE ACOLHIMENTO - AAMA, 52.154.424/0001-
04, AMERICANA/SP, 308796.1043762/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
21) ASSOCIAÇÃO BAURUENSE DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO RENAL CRÔNICO -
ABREC, 49.884.596/0001-29, BAURU/SP, 308796.1005775/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
22) ASSOCIAÇÃO BENEFICENE DOM BOSCO, 50.045.970/0001-81, VARGEM
GRANDE DO SUL/SP, 308796.0836695/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
23) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR, 04.090.760/0001-98, RIO DE JANEIRO/RJ,
308796.1043793/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
24) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BATISTA RENOVO, 32.253.417/0001-52,
ANDRADINA/SP, 308796.0929171/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
25) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ,
04.711.046/0001-70, SANTANA DE PARNAÍBA/SP, 308796.0938960/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
26) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ DE SANTO ANDRÉ,
02.982.088/0001-10, SANTO ANDRÉ/SP, 308796.1051008/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2029.
27) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GUAINUMBI, 04.492.408/0001-89, SÃO
PAULO/SP, 308796.0842503/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
28) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PAULO DE TARSO, 02.453.135/0001-38,
CATANDUVA/SP, 308796.0932029/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
29) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL E ADULTO,
02.794.056/0001-90, RIBEIRÃO PRETO/SP, 308796.0810014/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
30) ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DE REGENTE FEIJÓ, 55.759.526/0001-41,
REGENTE FEIJÓ/SP, 308796.0847794/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
31) ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO LAR MAANAIM DO GUARUJÁ,
01.648.380/0001-38, GUARUJÁ/SP, 308796.0816884/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
32) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 19.072.313/0001-83,
TURVOLÂNDIA/MG, 308796.0777847/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
33) ASSOCIAÇÃO CRIANÇA ESPECIAL DE PAIS COMPANHEIROS CEPAC,
53.324.190/0001-69, JACAREÍ/SP, 308796.1008622/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
34) ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL NOVA EVANGELIZAÇÃO DE
PRESIDENTE EPITACIO, 01.610.990/0001-42, PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,
308796.0813152/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
35) ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE CÉU AZUL,
73.684.763/0001-72, CÉU AZUL/PR, 308796.0820870/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
36) ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO,
50.510.874/0001-67, JABOTICABAL/SP, 308796.0748884/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
37) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL CATARINA LABOURE - AASCL,
07.370.422/0001-06, FORTALEZA/CE, 308796.0810102/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
38) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DOS AMIGOS DE SANTO ANTONIO -
AASASA., 92.859.008/0001-26, PORTO ALEGRE/RS, 308796.0781453/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
39) ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS ORIENTAÇÃO E ASSISTENCIA RURAL,
77.816.825/0001-03, FRANCISCO BELTRÃO/PR, 308796.1032042/2024, de 28/02/2025 a
27/02/2028.
40) ASSOCIACAO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA IZABEL DO
OESTE - PR, 78.114.907/0001-79, SANTA IZABEL DO OESTE/PR, 308796.1066793/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
41) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAL-APAE, 20.897.203/0001-
30, LAGOA DA PRATA/MG, 308796.0795601/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
42) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DO MUNICIPIO DE RIO
BOM, 00.532.169/0001-92, RIO BOM/PR, 308796.0806446/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
43) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE PARANAPANEMA,
71.565.964/0001-25, PARANAPANEMA/SP, 308796.0752451/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
44) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 00.340.781/0001-63,
JUATUBA/MG, 308796.0841497/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
45) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 21.426.044/0001-58,
ALFENAS/MG, 308796.0802942/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
46) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 00.179.465/0001-51,
SINOP/MT, 308796.0842595/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
47) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 21.288.626/0001-15,
MONTE CARMELO/MG, 308796.0838806/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
48) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 20.637.666/0001-62,
BURITIS/MG, 308796.0808518/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
49) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 29.891.777/0001-75,
MIRACEMA/RJ, 308796.0759209/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
50) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 04.315.690/0001-29,
CERQUEIRA CÉSAR/SP, 235874.0307418/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
51) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 03.954.104/0001-23,
TANGARÁ DA SERRA/MT, 235874.0124739/2021, de 31/07/2024 a 30/07/2027.
52) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 05.407.390/0001-32,
SANTARÉM/PA, 308796.0817124/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
53) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇU GOIÁS,
24.858.193/0001-84, CAÇU/GO, 308796.0759234/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
54) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS,
83.166.793/0001-40, CANOINHAS/SC, 308796.0806265/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
55) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CEDRO,
06.742.803/0001-06, CEDRO/CE, 308796.0803902/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
56) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMIGA,
18.306.332/0001-64, FORMIGA/MG, 308796.0762697/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
57) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMBITUVA,
79.322.293/0001-83, IMBITUVA/PR, 308796.0799091/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
58) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAURU,
01.524.075/0001-34, JAURU/MT, 308796.0750803/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
59) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOANDA,
78.187.770/0001-82, LOANDA/PR, 308796.0747968/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
60) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OTACÍLIO COSTA,
00.719.998/0001-89, OTACÍLIO COSTA/SC, 235874.0506823/2023, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
61) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS -
APAE, 17.835.364/0001-94, PATOS DE MINAS/MG, 308796.0820016/2024, de 01/01/2025
a 31/12/2027.
62) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDERNEIRAS,
47.583.752/0001-96, PEDERNEIRAS/SP, 308796.0768697/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
63) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PL APAE,
16.864.662/0001-40, PEDRO LEOPOLDO/MG, 308796.0804616/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
64) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POTIRENDABA,
07.832.326/0001-24, POTIRENDABA/SP, 308796.0778953/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
65) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE QUATIGUÁ,
84.788.603/0001-90, QUATIGUÁ/PR, 308796.0816869/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
66) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE QUINTA DO SOL,
15.069.576/0001-82, QUINTA DO SOL/PR, 308796.0806304/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
67) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRAO CLARO,
00.105.328/0001-72, RIBEIRÃO CLARO/PR, 308796.0800049/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
68) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA HELENA,
77.820.181/0001-27, SANTA HELENA/PR, 308796.0795981/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
69) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO CARLOS - SP,
59.620.690/0001-24, SÃO CARLOS/SP, 308796.0765612/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
70) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VITÓRIA DA
CONQUISTA -BA, 14.376.362/0001-96, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 235874.0216983/2021,
de 30/01/2021 a 29/01/2024.
71) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA,
32.515.298/0001-69, VOLTA REDONDA/RJ, 308796.0816919/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
72) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CORONEL
VIVIDA, 77.485.530/0001-00, CORONEL VIVIDA/PR, 308796.1008827/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
73) ASSOCIAÇÃO DO ASILO VICENTINO NOSSA SENHORA DA PENHA,
44.857.753/0001-93, PIRAPOZINHO/SP, 308796.0819558/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
74) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PADRE GOMES, 07.246.381/0001-32,
JAGUARIÚNA/SP, 308796.0797042/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
75) ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES DE MÃES DE UMUARAMA, 76.724.749/0001-43,
UMUARAMA/PR, 308796.0799121/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
76) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL GURI, 04.815.678/0001-83,
JACAREÍ/SP, 308796.0799942/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
77) ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI, 90.779.745/0001-93, PASSO FUNDO/RS,
308796.0752324/2023, de 17/11/2023 a 16/11/2028.
78) ASSOCIACAO ESPIRITA IRMANDADE DE JESUS, 78.121.241/0001-86,
CASCAVEL/PR, 308796.0842903/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
79) ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA MANHÃ, 09.412.344/0001-82, SÃO SEBASTIÃO DA
AMOREIRA/PR, 308796.0933698/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
80) ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA AMOR E CARIDADE, 45.215.209/0001-00,
JACAREÍ/SP, 308796.0783314/2023, de 01/04/2024 a 31/03/2027.
81) ASSOCIAÇÃO LAR DA TERCEIRA IDADE PROFESSOR COELHO SAMPAIO,
05.617.663/0001-73, SERRA/ES, 308796.0967396/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
82) ASSOCIAÇÃO LAR SÃO JOSÉ, 49.980.634/0001-47, ITÁPOLIS/SP,
308796.1022152/2024, de 03/09/2024 a 02/09/2027.
83) ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS AUTISTAS, 86.798.014/0001-18,
MARINGÁ/PR, 308796.0859529/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
84) ASSOCIACAO O AMOR E A RESPOSTA, 10.408.921/0001-41, PRESIDENTE
PRUDENTE/SP, 308796.0878798/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
85) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA, 01.079.683/0001-87, ÁGUIA
BRANCA/ES, 308796.0819498/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
86) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ALAGOINHAS, 13.341.359/0001-74,
ALAGOINHAS/BA, 308796.0882022/2024, de 14/03/2024 a 13/03/2027.
87) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ECOPORANGA ES, 36.349.843/0001-45,
ECOPORANGA/ES, 308796.0778530/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
88) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA, 01.287.416/0001-03, GOIÂNIA/GO,
308796.1050754/2024, de 24/08/2024 a 23/08/2029.
89) ASSOCIAÇÃO PREPARAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A VIDA,
02.114.022/0001-08, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA, 308796.0773576/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2026.
90) ASSOCIACAO PRO EX DE SOROCABA, 50.817.345/0001-00, SOROCABA/SP,
308796.0940979/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
91) ASSOCIACAO RIOPRETENSE DE PROMOCAO DO MENOR ARPROM,
60.003.548/0001-17, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 308796.0818264/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
92) ASSOCIAÇÃO SANTA LUIZA DE MARILLAC, 20.354.403/0001-46, RIO
POMBA/MG, 308796.0928982/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
93) ASSOCIACAO SAO FRANCISCO DE ASSIS DE PINHAO, 80.620.552/0001-31,
PINHÃO/PR, 308796.0811420/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
94) ASSOCIAÇÃO SÃO RAFAEL, 04.240.450/0001-02, POUSO ALEGRE/MG,
308796.0804624/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
95) ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ,
10.846.821/0001-05, VÁRZEA GRANDE/MT, 308796.0861017/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
96) ASSOCIAÇÃO VIVER EM FAMILIA PARA UM FUTURO MELHOR,
04.831.433/0001-40, SÃO PAULO/SP, 308796.1057989/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
97) BAIRRO DA JUVENTUDE DOS PADRES ROGACIONISTAS, 83.652.198/0001-15,
CRICIÚMA/SC, 308796.0888206/2024, de 30/10/2024 a 29/10/2027.
98) CASA - LAR "INFANTIL MIRIÃ", 04.731.993/0001-22, CAMPO MOURÃO/PR,
308796.1039628/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
99) CASA DE REPOUSO ALLAN KARDEC, 49.917.156/0001-20, ITAPIRA/SP,
308796.0860955/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
100) CASA DO ABRIGO DE DOIS CÓRREGOS, 05.814.176/0001-09, DOIS
CÓRREGOS/SP, 308796.0904145/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
101) CASA SANTA MARIA, 03.775.328/0001-78, SÃO MANUEL/SP,
308796.0829975/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
102) CECIP CENTRO DE CRIACAO DE IMAGEM POPULAR, 29.260.676/0001-04,
RIO DE JANEIRO/RJ, 308796.0799103/2023, de 29/06/2024 a 28/06/2027.
103) CENTRIO DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA,
33.611.443/0001-78, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0497599/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
104) CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO, 78.679.545/0001-63,
TOLEDO/PR, 308796.0862496/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
105) CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TERAPÊUTICO DIVA MARINA GOULART,
28.891.430/0001-60, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 308796.0936152/2024, de 01/01/2025
a 31/12/2027.
106) CENTRO DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO ESPECIAL - CEEP,
00.462.518/0001-47, TREMEMBÉ/SP, 308796.0754370/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
107) CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE
PARANAVAÍ, 97.391.072/0001-49, PARANAVAÍ/PR, 308796.0849635/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
108) CENTRO DE CONVIVÊNCIA FRATERNA FRANCISCO CANDIDO,
11.237.768/0001-08, JAÍBA/MG, 308796.0799412/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
109) CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO E BASE EDUCACIONAL - CEBE,
44.793.248/0001-22, MOJI MIRIM/SP, 308796.0813953/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
110) CENTRO DE EXCELENCIA EM REABILITACAO E TRABALHO ORIENTADO DE
UBERLANDIA, 21.246.855/0001-77, UBERLÂNDIA/MG, 308796.0819417/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
111) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESPIRITO SANTO - CIEE/ES,
01.219.199/0001-06, VITÓRIA/ES, 308796.0791176/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
112) CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO Á JUVENTUDE, 02.467.531/0001-
14, SÃO PAULO/SP, 308796.0784840/2023, de 06/07/2024 a 05/07/2027.
113) CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,
47.526.751/0001-00, SANTA FÉ DO SUL/SP, 235874.0211977/2021, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
114) CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS DA ZONA DA MATA,
20.323.796/0001-20, VIÇOSA/MG, 308796.0797275/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
115) CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO PADRE SANTI CAPRIOTTI - CEI,
51.903.532/0001-70, CAMPINAS/SP, 308796.0797367/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
116) CENTRO EDUCACIONAL REBOUÇAS - C.E.R, 03.595.838/0001-63,
SUMARÉ/SP, 308796.0774313/2023, de 30/07/2024 a 29/07/2027.
117) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA PROMOCAO SOCIAL, 45.030.400/0001-
88, BAURU/SP, 308796.0927878/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.