PORTARIA Nº 5.238, DE 9 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 5.238, DE 9 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ARAWANDE OLAOLUWA BANKOLE - G322478-Z, natural da Nigéria, nascida
em 8 de setembro de 2016, filha de Victor Oloruntoba Bankole e de Yetunde Odunayo
Bankole, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0404930/2023).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO