PORTARIA Nº 1.559, DE 8 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.559, DE 8 DE JULHO DE 2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições
estatutárias, conferidas por meio do Decreto de 1º de julho de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 02 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º DELEGAR competência ao (à) ocupante do cargo de Pró-Reitor de Gestão de
Pessoas - PROGESP, para praticar os atos administrativos abaixo especificados, com expedição
das respectivas portarias e demais documentos, na forma desta Resolução:
a) Licenças: Para atividade política; para acompanhar cônjuge em afastamento ex-
officio; para mandato classista; para serviço militar;
b) Afastamento: Para mandato eletivo;
c) Adicionais: Noturno, de Insalubridade, de Periculosidade, Ionizantes;
d) Substituições legais para titulares das funções gratificadas - FG's (exceto Cargos
Comissionados);
e) Constituição de comissões de sindicâncias e de processos administrativos
disciplinares, na forma prevista pelas normas constantes desta Portaria;
f) Interrupção de férias dos (as) servidores (as);
g) Contratação de professor (a) substituto (a), professor (a) temporário (a) e
professor (a) visitante;
h) Aprovar a revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas;
i) Avaliar as justificativas e a comprovação de participação ou aproveitamento dos
dias de licença, quando ocorrer a interrupção do afastamento a pedido do (a) servidor (a);
j) Conceder Licença Capacitação na forma do disposto no Decreto Nº 9.991/2019;
k) Conceder Auxílio Transporte aos servidores (as);
l) Autorizar a participação em programa de treinamento regularmente instituído;
m) Homologar férias:
1) do (a) ocupante do cargo de Reitor;
2) do (a) ocupante do cargo de Vice-Reitor;
3) do (a) ocupante do cargo de Diretor Executivo;
4) do (a) ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Reitoria;
5) do (a) ocupante do cargo de Auditor-Chefe;
6) do (a) ocupante do cargo de Procurador-Chefe junto à PF/FUA;
7) do (a) ocupante do cargo de Assessor da Reitoria;
8) do (a) ocupante do cargo de Ouvidor-Geral;
9) do (a) ocupante do cargo de Representante da FUA em Brasília;
10) do (a) ocupante do cargo de Secretário dos Conselhos Superiores;
11) do (a) ocupante do cargo de Coordenador do Protocolo Geral;
12) do (a) ocupante do cargo de Pró-Reitor;
13) do (a) ocupante do cargo de Diretor de Unidade Acadêmica;
14) do (a) ocupante do cargo de Diretor de Órgão Suplementar.
n) Expedir ato de Abono Permanência;
o) Expedir os seguintes editais:
1) de processo seletivo para participação de servidores (as) Técnico-
Administrativos (as) em Educação da UFAM em eventos externos de capacitação no Brasil;
2) de processo seletivo de instrutores (as) internos (as) para a execução do Plano de
Desenvolvimento de Pessoas;
3) de processo seletivo para afastamento pós-graduação stricto sensu.
Art. 2º CONFERIR à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP as seguintes
atribuições:
a) Autuar, instruir e deliberar sobre os atos elencados no Art. 1º desta Portaria;
Art. 3º ESTABELECER como procedimento que os atos administrativos delegados
por esta Portaria sejam dirigidos ao (à) ocupante do cargo de Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
e protocolados mediante o SEI.
Art. 4º DETERMINAR que o (a) ocupante do cargo de Pró-Reitor de Gestão de
Pessoas observe e faça observar as exigências procedimentais e normativas necessárias à
legalidade dos atos praticados nesta delegação, sob pena de responsabilidade, isolada ou
solidária, por atos omissivos ou comissivos na forma da Lei.
Art. 5º VEDAR a subdelegação da competência atribuída por esta Portaria.
TANARA LAUSCHNER