INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 641, DE 9 DE JULHO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 641, DE 9 DE JULHO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de
dezembro de 2024, que divulga procedimentos a
respeito da Resolução BCB nº 189, de 23 de
fevereiro de 2022, que define e consolida as
regras do recolhimento compulsório sobre recursos
à vista e incorpora regras do recolhimento
compulsório sobre recursos de depósitos e de
garantias realizadas.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE
PAGAMENTOS - Deban substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto na
Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2024 e retificada no Diário
Oficial da União de 5 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art.3º..............................................................................................................
II - CodItem 1007 - soma dos saldos das rubricas "4.9.9.65.00.00-5
RECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS" e "4.1.9.50.00.00-7 ORDENS DE PAGAMENTO
EM MOEDA NACIONAL", do Cosif (art. 3º, incisos II e VIII, da Resolução BCB nº 189,
de 23 de fevereiro de 2022);
..............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de
2025.
MÁRIO RUBEM DO COUTTO BASTOS
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
RETIFICAÇÃO
Na Decisão 230, de 12 de junho de 2025, publicada na edição do D.O.U. nº 116,
de 24 de junho de 2025, Seção 1, página 190, onde se lê: "...CNPJ nº 11.992.680/0001-
93...", leia-se: "...CNPJ nº 67.620.377/0001-14...".