EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.467/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.467/2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 278ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 06/02/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.015432/2024-91
Requerente: Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ/USP
CQB: 022/97
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
Extrato Prévio: 9813/2024, publicado em quinta-feira, 24 de outubro de 2024
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de
Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição para inclusão do Laboratório de
Biologia Molecular de Plantas, lotado no Departamento de Genética (LGN) da Esalq/ USP,
concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Substituto
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
RETIFICAÇÕES
No Acórdão CG-Fust nº 53, de 4 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial
da União, Edição nº 126, Seção 1, Página 7, de 8 de julho de 2025, onde se lê "2 de julho
de 2025", leia-se "4 de julho de 2025".
Na Resolução CG-Fust nº 10, de 4 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União, Edição nº 126, Seção 1, Página 6, de 8 de julho de 2025, onde se lê "2 de julho
de 2025", leia-se "4 de julho de 2025".