DESPACHO STM-ANP Nº 896, DE 9 DE JULHO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 896, DE 9 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade
de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em
vista o que consta no Processo ANP nº 48610.223452/2023-19, torna pública a seguinte DECISÃO:
Indeferir a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Instituto Atlântico, vinculada à instituição de mesmo nome, Instituto Atlântico, inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 04.614.281/0001-23, tendo em vista o não atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP Nº 917/2023.
RAPHAEL NEVES MOURA