DESPACHO STM-ANP Nº 895, DE 9 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/07/2025

DESPACHO STM-ANP Nº 895, DE 9 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade
de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em
vista o que consta no Processo ANP nº 48610.214663/2025-14, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Ecotoxicologia e Contaminação Marinha, vinculada à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, habilitando-
a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes,
devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1171/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Ecotoxicologia e Contaminação Marinha
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
. .CNPJ/MF .60.453.032/0001-74
. .PROCESSO ANP .48610.214663/2025-14
. .LOCALIZAÇÃO .Santos / SP
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .OUTROS
RAPHAEL NEVES MOURA

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