DESPACHO STM-ANP Nº 893, DE 9 DE JULHO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 893, DE 9 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,emcumprimentoàResolução
ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no Processo ANP nº 48610.208735/2024-11, torna pública a seguinte DECISÃO:
Indeferir a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Ocean Green
Solutions, vinculada à empresa Ocean Green Solutions LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 53.264.464/0001-71, tendo em
vista o não atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP Nº 917/2023.
RAPHAEL NEVES MOURA