DESPACHO STM-ANP Nº 892, DE 9 DE JULHO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 892, DE 9 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº
48610.203448/2024-15, torna pública a seguinte DECISÃO:
Indeferir a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa WIKKI BRASIL
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, vinculada à instituição de mesmo nome, WIKKI BRASIL
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 53.710.658/0001-53, tendo em vista o não
atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP Nº 917/2023.
RAPHAEL NEVES MOURA