DESPACHO Nº 2.070, DE 9 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 2.070, DE 9 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 204/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0149230)
e o constante do Processo nº 48500.0018350/2025-84, decide:
anuir previamente à celebração de Contratos de Mútuo entre as
concessionárias Neoenergia Alto Paranaíba Transmissão de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº
28.438.777/0001-51, e Neoenergia Morro do Chapéu Transmissão e Energia S.A., CNPJ nº
28.438.834/0001-00, Mutuárias, e sua parte relacionada Neoenergia S.A., CNPJ nº
01.083.200/0001-18, Mutuante, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.002, de 1º de julho de 2025, publicado em resumo no
DOU nº 123, de 3 de julho de 2025, Seção 1, Página 51,
Onde se lê: "liberar as unidades geradoras UG1 a UG3 de 500,00 kW cada,
totalizando 1.500,00 kW de capacidade instalada',
Leia-se: " liberar as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3 de 800,00 kW, 300,00
kW e 400,00 kW respectivamente, totalizando 1.500,00 kW de capacidade instalada".
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 107/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
873.594/2011-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°23079/2025/DIFIS-BA/ANM
870.077/2018-LESSA & MACEDO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°Ofício nº
26301/2025/DIFIS-BA/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.385/2022-ACAI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
871.727/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.297/2024-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI
870.041/2020-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA
870.703/2020-IBOTIRAMA MINERAÇÃO LTDA
870.704/2020-IBOTIRAMA MINERAÇÃO LTDA
871.170/2021-TOLEDO METALS LTDA
870.088/2021-C R X MINERACAO E TRANSPORTES EIRELI
870.648/2021-EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA
870.700/2020-IBOTIRAMA MINERAÇÃO LTDA
870.701/2020-IBOTIRAMA MINERAÇÃO LTDA
871.564/2021-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA
871.220/2018-MIVAL MINERACAO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA
870.812/2021-TEMPEST STONES LTDA
870.820/2021-BGOLD MINERACAO LTDA
870.814/2021-TEMPEST STONES LTDA
870.815/2021-TEMPEST STONES LTDA
871.166/2021-MINERACAO CASTELO LTDA.
870.246/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA.
872.261/2021-PRIMA EMPREENDIMENTOS INOVADORES S/A
872.591/2016-MAGNESITA MINERACAO S.A.
870.931/2023-S F 1 EMPREENDIMENTO LTDA
870.926/2023-S F 1 EMPREENDIMENTO LTDA
870.929/2023-S F 1 EMPREENDIMENTO LTDA
870.928/2023-S F 1 EMPREENDIMENTO LTDA
872.313/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA
872.352/2023-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA
870.088/2023-MARCEL CAMPOS FIORIO
870.148/2023-MINERACAO AMETISTA LTDA
870.213/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.214/2023-FOXFIRE METALS LTDA
870.527/2023-BRUNO CESAR MACEDO FRANCO
871.517/2022-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
870.236/2022-EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA
871.875/2021-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
872.400/2021-AXIA MINERACAO S.A
872.401/2021-AXIA MINERACAO S.A
870.951/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
870.807/2023-2MGR REVESTIMENTOS LTDA
870.417/2018-MINERACAO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA
870.084/1999-CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
871.155/2010-J. DE SOUZA MINERACAO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.392/2015-DJ GRANITOS LTDA-OF. N°Ofício nº 26304/2025/DIFIS-BA/ANM - Reiteirar
872.356/2015-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-OF. N°Ofício nº
26290/2025/DIFIS-BA/ANM
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 88/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
844.106/2007-CERAMICA PORTO RICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Área
de 789,96 ha para 569,72 ha-Argila industrial-IGREJA NOVA/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 89/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.021/2025
Titular: FLUXO ENERGY LTDA
Ofício nº: 26262/2025/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 91/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4860/2025-886.225/2024-MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCIO--
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 189/2025
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
866.667/2024-IDELFONSO COELHO SAMPAIO FILHO - Publicado DOU de
04/07/2025, Relação n° 185/2025, Seção 1, pág. 303- Onde se lê:"...- Vencimento da Licença:
Indeterminado ..." - Leia-se:"...- Vencimento da Licença: 22/05/2035 ..."
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 340/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.298/2024-JOÃO BATISTA RIBEIRO-OF. N°26444/2025/UAGV-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.232/2023-JOSE ADELMO DA SILVA -Alvará N°5125/2023
831.252/2023-JOSE ADELMO DA SILVA -Alvará N°5131/2023
832.408/2024-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS -Alvará N°10595/2024
831.343/2024-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS -Alvará N°6994/2024
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.232/2023-JOSE ADELMO DA SILVA- AI N°1037/2025/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência nº: 48054.931108/2025-11)
831.252/2023-JOSE ADELMO DA SILVA- AI N°1039/2025/DIFIP-MG/ANM - (
Processo Referência nº: 48054.931111/2025-27)
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.025/2021-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA
830.381/2014-MACARANI MINERACAO S A
830.128/2019-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA
833.509/2012-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA
833.058/2015-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA
831.670/2021-ODX MINERACAO E EXPORTACAO LTDA
831.478/2002-BHP BILLITON BRASIL LTDA.
831.177/2016-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
MINERACAO LTDA
832.052/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA
831.027/2019-MINERADORA MINHA PEDRA LTDA ME
830.356/2021-G -TEX MINERACAO LTDA
830.073/2021-MINERADORA MINHA PEDRA LTDA ME
831.659/2020-G -TEX MINERACAO LTDA
831.770/2020-LUIZ CLAUDIO MIRANDA
831.760/2020-MINERACAO AREIA DO VALE LTDA.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
831.655/2018-MINAX MINÉRIOS LTDA.-OF. N°26554/2025/DIFIP-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
831.528/2013-MIRIAN RODRIGUES DA CUNHA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.363/2020-CERAMICA PASSARO VERDE LTDA-OF. N°26064/2025/DIOUT-MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.363/2020-CERAMICA PASSARO VERDE LTDA- Registro de Licença N°
120/2021 - Vencimento em 27/07/2025.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 341/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 270/2025, de 9 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
830.982/2009 - Titular: COMERCIAL PALMARES LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s):
GOIANÁ/MG, RIO NOVO/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 342/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4861/2025-831.727/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO
MINERACAO S.A.-
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 188/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 269/2025, de 8 DE JULHO DE 2025 - Processo nº:
886.126/2002 - Titular: SKINÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP. - Substância(s):
AREIA - Município(s): PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 96/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.494/2021-MINERACAO GRANITO LTDA- Área de 49,43 ha para 9,44 ha-
saibro-Mandirituba/PR
826.435/2010-MINERACAO RINCAO LTDA- Área de 240,8 ha para 15,26 ha-
calcário-Almirante Tamandaré - PR/PR
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
826.728/2021-BRUNA FRANCA MORAES- Alvará n°2220/2022 -
Cessionario:48069.826345/2024-11-Brumax Mineradora Ltda- CPF ou CNPJ
53.737.100/0001-61
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.242/2022-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
826.374/2022-PARANA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.395/2017-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-Calcário Dolomítico-Itaperuçu/Paraná
826.426/2011-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-Calcário-Itaperuçu/Paraná
826.012/2018-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-Calcário Dolomítico-Itaperuçu/Paraná
826.080/2020-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-Calcário Dolomítico-Itaperuçu/Paraná
826.394/2017-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-Calcário Dolomítico-Itaperuçu/Paraná
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.206/2020-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-OF. N°25954/2025
826.083/2020-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-OF. N°26157/2025
826.312/2010-LUIZ ANTÔNIO GUSSO-OF. N°25321/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
826.324/2002-MINERADORA DE AGUA ANA ROSA LTDA
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
826.006/2014-AREAL COSTA LTDA.- Portaria de lavra 395/2023-
Cessionário:Mineração Contenda Ltda.- CNPJ 52.362.706/0001- 05
826.360/2010-AREAL COSTA LTDA.- Portaria de lavra 291/2016-
Cessionário:Mineração Contenda Ltda- CNPJ 52.362.706/0001- 05
803.535/1972-CAL CHIMELLI LTDA- Portaria de lavra 926/1984-
Cessionário:Mineração Cerro Azul Ltda- CNPJ 19.027.990/0001-80
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.083/2014-AGISA AGRICOLA MERCANTIL LTDA-OF. N°25656/2025
826.085/2014-AGISA AGRICOLA MERCANTIL LTDA-OF. N°25854/2025
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
826.467/2004-CERAMICA TABORDA LTDA-AREIA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
826.035/1989-MINERACAO NOVA PRATA LTDA-OF. N°49407/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
826.037/2016-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
826.484/2017-JEAN CARLOS MONTEIRO
826.415/2015-ISSAM HADDAD
826.690/2021-EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.258/2015-PEDREIRA GUARAVERA LTDA- Registro de Licença N° 39/2015 -
Vencimento em 13/03/2030
826.762/2016-ANA PAULA GUIMARAES PORTO DE AREIA- Registro de Licença
N° 03/2019 - Vencimento em 11/04/2028
826.659/2015-MAURINO PREUSSEXTRAÇÃO DE AREIA (F.IND.)- Registro de
Licença N° 43/2017 - Vencimento em 17/06/2030
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
826.166/2017- AREAL QUITANDINHA LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.805/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°2585/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 338/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48416.958097/2011-57
Titular: CADAM/SA
CNPJ/CPF: 04.788.980/0001-90
NFLDP Nº: 09/2011
Valor: 483.943,44 (quatrocentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e
três reais e quarenta e quatro centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 337/2025
Ficam Notificados Para Pagar, Parcelar Ou Apresentar Defesa do Débito (Taxa
Anual Por Hectare - TAH)/PRAZO 10(DEZ) DIAS(1.78)
Processo de Cobrança 48407.971558/2016-09 - Processo Minerário -
872.685/2010 - MAXICOPPER MINERAÇÃO LTDA ME - NA 96/2016 - R$ 15.211,96.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
RELAÇÃO 339/2025
AAgênciaNacionaldeMineração(ANM)comunicaao(s)interessado(s)listados,em
razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s)
apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação,
sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Faricio José Groff 850.989/2019 48059.950255/2024-51
"GRANVIDROS COMERCIO DE VIDROS MARMORE E GRANITOS EIRELI"
870.620/2021 48062.973201/2022-43
Hércules Mineração da Bahia Ltda 870.895/2019 48062.970600/2024-14
J Jose de Oliveira Filho Eireli 870.419/2020 48062.973262/2022-19
Jeova Ferreira 871.087/2019 48062.972141/2022-41
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.384/2019 48062.970522/2024-58
Nelson Pereira Costa 850.889/2018 48059.950271/2024-44
R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP 871.017/2018 48062.970401/2024-14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
RELAÇÃO 340/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Fábio André Ribeiro 861451/2021 48061.960527/2022-11 3261/2022 GO
ORLANDO SCHULZ JUNIOR 826133/2020 48069.926199/2022-53 1287/2022 PR
Rosianny Florisbela da Silva Alves 850569/2010 48059.950319/2025-03 61/2017 PA
Rosianny Florisbela da Silva Alves 850569/2010 48059.950318/2025-51
1007/2019 PA
Rosianny Florisbela da Silva Alves 850569/2010 48059.950320/2025-20
1008/2019 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
RELAÇÃO 341/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
DAYSE CRISTINA GARAJAU 831241/2020 48054.831241/2020-56 7439/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.830327/2021-42 4284/2021 MG
HELENO MUTZ 830091/2021 48054.830091/2021-44 4627/2021 MG
Lara Miranda Ribeiro -EPP 846169/2020 48071.846169/2020-53 6177/2021 PB
Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.831787/2020-15
4356/2021 MG
Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850746/2019 48059.850746/2019-36
6516/2021 PA
RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800035/2020 48065.800035/2020-75
6710/2021 CE
RENAN FERNANDES DA SILVA 831846/2020 48054.831846/2020-47 4907/2021
MG
TWE MINERACAO EIRELI 870451/2021 48062.870451/2021-41 5890/2021 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
RELAÇÃO 342/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860289/18 - Not.644/2025 - R$
1.445,52
Atlanta Transportes Ltda - 860449/18 - Not.673/2025 - R$ 1.445,52
Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860423/18 - Not.665/2025 - R$
1.445,52
Cmms - Cia de Mineração Morada do Sol Ltda - 860671/17 - Not.666/2025 - R$
1.405,24, 860673/17 - Not.667/2025 - R$ 1.405,24, 860669/17 - Not.668/2025 - R$
1.405,24
Companhia New Express Mineracao Ltda - 860260/18 - Not.669/2025 - R$
1.445,52
Cooperbrita Desenvolvimento e Gestão Mineral Ltda me - 860628/17 -
Not.678/2025 - R$ 1.269,90
d. g. de Oliveira Mineradora me - 860111/18 - Not.647/2025 - R$ 1.445,52
Edson da Silva Souza Mota - 860592/17 - Not.662/2025 - R$ 1.454,03
Eny Fernando Vieira de Abreu - 860005/18 - Not.643/2025 - R$ 1.445,52
Fernando Ulissis da Silva - 860892/17 - Not.672/2025 - R$ 1.372,22
Francisca Leila Martins Dos Santos Silva - 860075/18 - Not.648/2025 - R$
1.445,52
Geraldo Reydner de Freitas Rodrigues - 860538/18 - Not.674/2025 - R$
1.436,69
Gregorio Vassilive Ferreira - 860375/16 - Not.642/2025 - R$ 1.454,03
l & l Distribuidora de Areia e Transportes Eireli - 860579/17 - Not.663/2025 - R$
1.405,24, 860582/17 - Not.664/2025 - R$ 1.405,24
Marcelo Vendramini - 860169/18 - Not.645/2025 - R$ 1.445,52
Marco Túlio Santiago - 860053/18 - Not.653/2025 - R$ 1.445,52
Mineracao Batalha e Participacoes Ltda - 860128/18 - Not.646/2025 - R$
1.445,52
Mineração Santa fé Ltda - 860155/13 - Not.649/2025 - R$ 1.289,41, 860154/13
- Not.650/2025 - R$ 1.289,41, 860153/13 - Not.651/2025 - R$ 1.289,41, 860120/13 -
Not.671/2025 - R$ 1.289,41, 860080/13 - Not.677/2025 - R$ 1.289,41
Raphael Augusto Tavares Ramos - 860267/17 - Not.641/2025 - R$ 1.454,03
Rones Ribeiro da Silva - 860660/18 - Not.676/2025 - R$ 1.436,69
Uarian Ferreira da Silva - 860072/18 - Not.652/2025 - R$ 1.445,52, 860021/18
- Not.661/2025 - R$ 1.445,52
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
RELAÇÃO 343/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)