DESPACHO Nº 2.049, DE 4 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.049, DE 4 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 145/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0115168) e o constante do Processo nº 48500.014974/2025-22, decide:
anuir previamente à transferência de Controle Societário Direto da Aliança
Geração de Energia S.A., CNPJ nº 12.009.135/0001-05, que passará a ser detido pela GIP
Horizon Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - Responsabilidade
Limitada, CNPJ nº 54.884.899/0001-81. O prazo para implementação da operação é de até
120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo
Controle Societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da
data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL