DELIBERAÇÃO Nº 1.190, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 196ª Reunião Ordinária, realizada em 16 (dezesseis) de junho de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.012206/2023-51, no qual consta o Ofício n.º 62/2025/CESPORTOS- PA/CONPORTOS/MJ (31169702) e a Ata da 2ª Reunião Ordinária da CESPORTOS/PA (31169221), deliberaram: a) Homologar o Plano de Segurança Portuária (PSP) (31170434), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ATEM´S
DELIBERAÇÃO Nº 1.190, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 10/07/2025