DECISÃO SUPAS Nº 975, DE 9 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 975, DE 9 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50505.026524/2025-84, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº
16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais RIO DE
JANEIRO/RJ-NATAL/RN, prefixo nº RJRN0015133, e RIO DE JANEIRO/RJ-JOÃO PESSOA/PB,
prefixo nº PBRJ0015097, no trecho de JOÃO PESSOA/PB para RIO DE JANEIRO/RJ, e das
linhas RIO DE JANEIRO/RJ-NATAL/RN, prefixo nº RJRN0015133, e RIO DE JANEIRO/RJ-
RECIFE/PE, prefixo nº PERJ0015093, no trecho de RECIFE/PE para RIO DE JANEIRO/RJ.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA