DECISÃO SUPAS Nº 953, DE 2 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 953, DE 2 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º,
ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do
art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de
2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOMT0150005 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.461, de 8 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.168302/2024-05,
decide:
Art. 1º Deferir o pedido da MATRIZ TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº
41.379.983/0001-04, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOMT0150005,
linha GOIANIA/GO-ALTA FLORESTA/MT, com a implantação das seções indicadas de 87
a 90, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.461, de 8 de outubro de
2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024, pág. 145, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA